Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães Post published:24/10/2024 Post category:Importações Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães Read more articles Post anteriorPenhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva Próximo postFarmacêuticas brasileiras e estrangeiras disputam prazo de 63 patentes Talvez você goste também STF – revista íntima em presídios e repatriação de menores – 6/2/2024 06/02/2025 STF: Tribunais de Contas podem condenar prefeitos e governadores administrativamente 15/01/2024 A carta na manga que o STF vai usar em 2024 02/02/2024
