Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas podem ter a proteção do CDC? Post published:13/09/2024 Post category:Importações A aquisição de produtos ou serviços para o desenvolvimento da atividade empresarial pode configurar relação de consumo, caso se constate a vulnerabilidade da empresa diante do seu fornecedor. Read more articles Post anteriorDecisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes Próximo postJustiça do Trabalho lança campanha “Trabalho decente pra gente!” Talvez você goste também Fux foi o único contrário a transferir a competência das ações penais para as turmas 07/03/2025 TJSP determina que ação sobre arbitragem do caso Eldorado volte à 1ª instância 21/03/2025 STF valida lei estadual que fixa limite de tempo para atendimento de consumidores 19/09/2023