Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas podem ter a proteção do CDC? Post published:13/09/2024 Post category:Importações A aquisição de produtos ou serviços para o desenvolvimento da atividade empresarial pode configurar relação de consumo, caso se constate a vulnerabilidade da empresa diante do seu fornecedor. Read more articles Post anteriorDecisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas ações semelhantes Próximo postJustiça do Trabalho lança campanha “Trabalho decente pra gente!” Talvez você goste também STF tem maioria para derrubar lei que proíbe planos de limitar consultas a autistas 21/03/2025 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena 17/07/2024 Precedentes vinculantes e a necessidade de fechamento de sentidos normativos 07/01/2026