Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Post published:06/09/2024 Post category:Importações Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente Read more articles Post anteriorPleno do TRT-15 aprova nome da juíza Antonia Sant’Ana como nova desembargadora Próximo postSTJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista Talvez você goste também Escola Judicial abre chamada de artigos para a 68ª edição da Revista do TRT-15 12/11/2025 Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024 23/01/2024 Negado pedido de diferenças salariais e adicional de insalubridade a trabalhadora que alegou desvio e acúmulo de funções 03/06/2025
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