Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post published:29/08/2024 Post category:Importações Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Read more articles Post anteriorMinistra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma Próximo postComitês de Trabalho Seguro dos TRTs de Campinas e São Paulo promovem Seminário sobre “Arte e Saúde Mental” na Ejud-15 Talvez você goste também STJ promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis nesta segunda-feira (19) 21/08/2024 Governança das agências reguladoras subnacionais e o papel dos Tribunais de Contas 29/08/2025 Formatos organizacionais, carreiras e capacidades estatais 14/08/2024
