É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva Post published:06/07/2024 Post category:Importações É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva Read more articles Post anteriorSTJ valida cláusulas compromissórias com Administração Pública pré-Lei 13.129/15 Próximo postCSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide Terceira Turma Talvez você goste também Motta discutirá sobre votação da urgência da anistia ao 8 de Janeiro na quarta (17/9) 16/09/2025 Carf nega dedutibilidade de despesas com depósitos interfinanceiros 19/03/2026 É o fim do emaranhado tributário? 26/09/2025
