Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post published:24/05/2024 Post category:Importações Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também Diversidade não é tirania 22/03/2025 Linguagem e discurso na renovação do direito civil brasileiro 23/05/2025 Ação rescisória em matéria tributária 10/01/2025
