Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post published:24/05/2024 Post category:Importações Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também CPI do Crime Organizado recorre de decisão de Mendonça para obrigar Vorcaro a depor 10/03/2026 O que já se sabe sobre o Concurso Nacional Unificado? 09/01/2024 Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido 05/09/2023
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