Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post published:24/05/2024 Post category:Importações Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também Ribeiro Dantas deixa presidência da Terceira Seção; Antonio Saldanha Palheiro será o sucessor 14/02/2025 Ministro Schietti e integrantes da PRF debatem reformulação de manual de abordagem policial 05/09/2023 PLP 182/25: o fim dos benefícios fiscais como conhecemos? 03/10/2025
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