Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Post published:24/05/2024 Post category:Importações Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também Revisão da Vida Toda: aposentados que receberam valores não terão de devolver 11/04/2025 O bom, o mau e o feio do PL 4752/25 22/02/2026 Relator suspende andamento de processo criminal contra Leo Lins 02/02/2024
