STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio Post published:17/05/2024 Post category:Importações Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também Anistia partidária e igualdade política no julgamento da ADI 7419 19/03/2026 Senado pauta para votação PL que flexibiliza licenciamento ambiental após anos de impasse 20/05/2025 Senado aprova marco legal das eólicas offshore com subsídios; texto vai à sanção 13/12/2024
