STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio Post published:17/05/2024 Post category:Importações Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também Split payment na reforma tributária 17/07/2025 Segunda Turma devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors 31/07/2023 Ainda dá tempo de participar da Conferência da ICON-S sobre Direito Público em Brasília 15/07/2025
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