Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ Post published:17/05/2024 Post category:Importações O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa. Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também O combinado não sai caro, a nova série do podcast Contando Causas 03/03/2024 O risco (não tão) oculto de comprar e registrar imóveis diretamente no nome dos filhos 20/04/2025 Moraes autoriza aliados a visitar Bolsonaro e pede para defesa confirmar ida de Tarcísio 15/09/2025