Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ Post published:17/05/2024 Post category:Importações O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa. Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também O ICMS sobre produtos importados por plataformas estrangeiras de e-commerce 18/06/2025 1,75 m e calçado 42 são suficientes para ‘homem médio’ do TCU? 22/03/2026 Nove em cada dez brasileiros temem acidentes com gás de cozinha fracionado, diz pesquisa 15/08/2025