Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ Post published:17/05/2024 Post category:Importações O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa. Read more articles Post anteriorRepetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal Próximo postAdmissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo Talvez você goste também Controle de ponto deixará de ser obrigatório no serviço público federal 31/07/2023 INSEJUR é destaque em eventos no Brasil e nos Estados Unidos 13/05/2025 O pedido improvável à espera do milagre 15/07/2025