Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43 Post published:17/05/2024 Post category:Importações Esplanada dos Ministérios, em Brasília: objeto de decisão do STF, a vantagem de 28,86% foi estendida pela Medida Provisória 1.704/1998 aos servidores públicos civis do Poder Executivo federal. Read more articles Post anteriorIntimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo Próximo postTribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio Talvez você goste também IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados 12/11/2025 Endosso a conceito de narcoterrorismo dos EUA revela domínio dos Bolsonaro sobre direita 01/06/2026 O poder geral de cautela dos Tribunais de Contas e a sustação de contratos 09/02/2024