Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu Post published:19/04/2024 Post category:Importações O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados. Read more articles Post anteriorInovação legal e resistência burocrática Próximo postDesembargador Otávio Augusto Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma Talvez você goste também Tsunami e populismo jurídico: as críticas de especialistas à reforma do Código Civil 20/05/2025 Após domiciliar de Bolsonaro, governadores presidenciáveis se colocam contra polarização 05/08/2025 Trabalhadores e MSX International do Brasil fecham acordo de PLR em R$ 5.100 para 2025 02/07/2025