Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior Post published:28/02/2024 Post category:Importações Os ministros entenderam que a isenção prevista na Convenção de Nova York não se aplica apenas às despesas judiciais, pois o objetivo é facilitar o atendimento das necessidades do alimentando. Read more articles Post anteriorVontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma Próximo postAcordo de R$ 3 mi firmado pela VT de Rio Claro beneficia 100 trabalhadores Talvez você goste também Dino acompanha Moraes e vota para condenar Bolsonaro e outros réus pela trama golpista 09/09/2025 STF, transcendência dos motivos determinantes em ADI e jabuti jurisdicional 01/09/2025 Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso 31/01/2025