Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior Post published:28/02/2024 Post category:Importações Os ministros entenderam que a isenção prevista na Convenção de Nova York não se aplica apenas às despesas judiciais, pois o objetivo é facilitar o atendimento das necessidades do alimentando. Read more articles Post anteriorVontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma Próximo postAcordo de R$ 3 mi firmado pela VT de Rio Claro beneficia 100 trabalhadores Talvez você goste também “Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental 10/03/2026 TRT-15 mantém produtividade e repassa mais de R$ 6,2 bilhões aos trabalhadores em 2025 02/02/2026 37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte 06/10/2025
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