Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Post published:31/01/2024 Post category:Importações A Quarta Turma acompanhou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao reformar acórdão do TJSP segundo o qual não seriam devidos honorários na hipótese de rejeição da impugnação do devedor. Read more articles Post anteriorAs múltiplas inconstitucionalidades do retorno do voto de qualidade ao Carf Próximo postPesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária Talvez você goste também Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia 01/08/2023 Segunda Turma terá sessão na terça-feira (21), às 10h 15/11/2023 Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos 25/04/2025
Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia 01/08/2023
Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos 25/04/2025