Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post published:20/12/2023 Post category:Importações Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Read more articles Post anteriorFalta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado Próximo postDesembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 Talvez você goste também Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação 27/02/2024 STF AO VIVO – Selo Multinível Legal e espaço de amamentação em shoppings – sessão de 20/5/2026 20/05/2026 Indexa Pesquisas: Lula tem 41% e Flávio Bolsonaro marca 30% no primeiro turno 21/07/2026
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