Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post published:20/12/2023 Post category:Importações Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Read more articles Post anteriorFalta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado Próximo postDesembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 Talvez você goste também Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH 27/11/2023 Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas 25/04/2025 Carta de Aparecida destaca necessidade de acelerar esforços para acabar com o trabalho infantil no Brasil e no mundo 12/06/2025
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