Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post published:20/12/2023 Post category:Importações Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Read more articles Post anteriorFalta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado Próximo postDesembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 Talvez você goste também Mover: carros mais desenvolvidos e menos poluentes, mas investir em P&D é desafio 18/09/2025 Corte IDH reconhece a existência autônoma do direito humano ao cuidado 15/08/2025 STF e a Portaria 194/2025 da AGU: novos paradigmas para processos estruturais 14/12/2025
