Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024 Post published:20/12/2023 Post category:Importações Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024 Read more articles Post anteriorDireito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano Próximo postCorte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Talvez você goste também Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial 26/12/2025 MED 2.0: um novo aliado do Banco Central contra fraudes via Pix 26/03/2026 Brasil retoma a vice-liderança global em arbitragem internacional na ICC 14/03/2025
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial 26/12/2025