Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas Post published:01/12/2023 Post category:Importações Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas Read more articles Post anteriorMetas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes Próximo postSegunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama Talvez você goste também Justiça valida nomeação feita por interino e anula escolha do governador do TO para TCE 02/01/2026 Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada 22/04/2025 Após megaoperação, PL do devedor contumaz entra na pauta do Senado 01/09/2025
