Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico Post published:01/12/2023 Post category:Importações Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico Read more articles Post anteriorMetas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes Próximo postSegunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama Talvez você goste também Taxa do CDI não pode ser usada como índice de correção monetária, decide STJ 03/10/2023 Reforma administrativa: o que se sabe até agora e os desafios pela frente 02/07/2025 AGU e CGU firmam acordo de leniência de R$ 728,3 mi com empresas investigadas na Lava Jato 31/07/2025
AGU e CGU firmam acordo de leniência de R$ 728,3 mi com empresas investigadas na Lava Jato 31/07/2025