Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo Post published:27/11/2023 Post category:Importações Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo Read more articles Post anteriorQuarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena Talvez você goste também O risco (não tão) oculto de comprar e registrar imóveis diretamente no nome dos filhos 20/04/2025 A diversidade como compromisso institucional: avanços na advocacia pública 21/04/2025 PL da anistia se torna ‘PL da dosimetria’ e relator foca em diminuição de penas 19/09/2025
