Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Post published:27/11/2023 Post category:Importações Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho Read more articles Post anteriorPara autoridades, novos ministros trazem diversidade e experiência jurídica ao STJ Próximo postEspaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social Talvez você goste também Periculosidade sobre duas rodas: TST acelerou, mas norma ainda derrapa 06/08/2026 Desmistificando a pacificação enquanto estratégia narrativa pró-anistia 23/09/2025 Ao se dizer ‘candidatíssimo’, Lula busca aglutinar a base e desencorajar desgarrados 25/04/2025