Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma Post published:28/10/2023 Post category:Importações Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma Read more articles Post anterior1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro Próximo postTerceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores Talvez você goste também Inconstitucionalidade da multa decorrente de compensação previdenciária 05/05/2023 Soberania estatal e direitos humanos 19/03/2025 STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher 25/02/2025
