Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio Post published:27/09/2023 Post category:Importações A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços. Read more articles Post anteriorSTF: É constitucional regra do RN que limita escolha de PGE a procuradores do Estado Próximo postResultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão Talvez você goste também Jurisprudência em Teses traz nova edição sobre direitos da criança e do adolescente 13/03/2025 Terceira Seção aprova cinco novas súmulas 19/09/2023 A FCPA e a doutrina MAGA: make accountability go away 17/02/2025