Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio Post published:27/09/2023 Post category:Importações A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços. Read more articles Post anteriorSTF: É constitucional regra do RN que limita escolha de PGE a procuradores do Estado Próximo postResultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão Talvez você goste também Lula sanciona tributação de offshores e fundos exclusivos 14/12/2023 Aprovada na CCJ do Senado, fim da escala 6×1 pode enfrentar dificuldades no plenário 11/12/2025 Desembargador suspende decisão da Justiça do RJ de não julgar a Igreja Universal 03/03/2026