Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal Post published:19/09/2023 Post category:Importações Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal Read more articles Post anteriorPodcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Próximo postMulheres e meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil Talvez você goste também STJ lança nesta quarta (28) a obra “Doutrina”, em comemoração de seus 35 anos 29/08/2024 Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada 22/04/2025 Justiça suspende norma que autorizava prescrição de medicamentos por farmacêuticos 01/04/2025
