Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância Post published:05/09/2023 Post category:Importações Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância Read more articles Post anteriorPara Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial Próximo postProcesso sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae Talvez você goste também ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins 02/12/2024 Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma 05/11/2025 STJ No Seu Dia apresenta um debate sobre linguagem simples no Judiciário 30/05/2024
