Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão Post published:22/07/2023 Post category:Importações Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT 28/10/2023 STJ nega suspensão de site Resolve Juizado, que vende petições feitas por IA a R$ 19,90 16/09/2025 JOTA Principal: Vídeo de Jair Bolsonaro feito por IA pode gerar punição a ele ou a Flávio, diz Moraes 29/07/2026
JOTA Principal: Vídeo de Jair Bolsonaro feito por IA pode gerar punição a ele ou a Flávio, diz Moraes 29/07/2026