Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa Post published:22/07/2023 Post category:Importações Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura 13/05/2025 Especializa & Equaliza concorre ao Prêmio Cooperari e votação já está aberta ao público 08/04/2025 Ainda dá tempo de participar da Conferência da ICON-S sobre Direito Público em Brasília 15/07/2025
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