O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu a ação ajuizada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o aumento do Bolsa Família. O ministro alegou ilegitimidade ativa, e, assim, o parlamentar não poderia ingressar com ação. Dessa forma, Mendonça não avançou no mérito se Lula poderia aumentar ou não o benefício. Veja aqui a decisão.
Para afastar a legitimidade, Mendonça afirmou que Zé Trovão é candidato ao cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa o cargo de presidente da República. Dessa forma, para o ministro, as candidaturas não pertencem à mesma circunscrição eleitoral e o parlamentar não poderia ajuizar esse tipo de ação na Justiça Eleitoral.
“A eleição para deputado federal está vinculada à respectiva unidade da Federação, enquanto, na eleição presidencial, a circunscrição corresponde ao território nacional”, escreveu Mendonça.