As procuradorias da União, dos estados e dos municípios estão desenvolvendo um painel de controle de ações judiciais. A ideia central é mapear os processos tributários, ter um panorama geral das demandas em discussão e aprimorar a defesa.
Ao JOTA, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, afirmou que a meta, em um primeiro momento, é fazer uma “fotografia” das ações contra as fazendas. Serão levantadas informações como números dos processos, partes e juízo em que a causa está tramitando.
O próximo passo, de acordo com a procuradora, é elencar as teses em discussão. Como exemplo, ela cita as ações relacionadas aos tributos criados pela reforma tributária, que devem se espalhar pelo Brasil.
Almeida diz que há tecnologia disponível para a primeira fase da iniciativa, que já está sendo gestada. Ela seria implementada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelas procuradorias dos estados e pelos municípios que integram o Conselho Nacional da Advocacia Fiscal (Conap). Hoje, de acordo com a procuradora, 35 procuradorias-gerais de municípios (PGMs) integram o conselho.
A ideia para a criação do painel, segundo Almeida, veio da experiência da própria PGFN. “Nós temos hoje 800 procuradores e procuradoras espalhados no Brasil inteiro fazendo a defesa da Fazenda Nacional. Como a gente conseguiu harmonizar e qualificar essa atuação? Compartilhando. Começa compartilhando os dados do processo, depois a gente passa a compartilhar a tese e em um terceiro momento o argumento que a gente vai usar para defender”, disse.
Almeida admite que esse não é um sistema que ficará pronto até o final do ano. “É um sistema longo. Mas essas ideias já estão na mesa”, afirmou.
Essa não é a única iniciativa gestada em conjunto entre União, estados e municípios no Conap. Segundo a procuradora, as fazendas também pretendem compartilhar informações, tecnologia e expertise sobre suas dívidas ativas.
