O Supremo Tribunal Federal abriga um verdadeiro baile do risca-faca — para ficar na expressão eternizada por Dias Toffoli —, sem sinal de que as lâminas possam voltar para debaixo das togas.
O ministro André Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a 2ª Turma chegou a formar maioria para referendar a decisão, com os votos de Luiz Fux e Nunes Marques, mesmo depois de Gilmar Mendes pedir vista e suspender o julgamento.
A liminar continuava em vigor até a manhã de hoje (9), quando o ministro Flávio Dino determinou que Lula reintegre o diretor-geral da PF. A decisão se deu por pedido de Rodrigues na investigação sobre o uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse. Leia mais.
O presidente do tribunal, Edson Fachin, está no centro da “mais aguda crise” da história do Supremo, conforme definiram ministros aposentados em carta a ele.
Ontem (8) à noite, Fachin determinou 72 horas para Mendonça se manifestar sobre os argumentos da Advocacia-Geral da União, que contestou a liminar que afastou Rodrigues.
O governo Lula acompanha tudo com apreensão e diante de uma deterioração das perspectivas captadas pelas pesquisas eleitorais. Na BTG/Nexus divulgada ontem (8), o petista aparece atrás de Flávio Bolsonaro no cenário de segundo turno. Leia mais.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Fachin no centro
Diante da guerra entre Moraes e Mendonça, o Planalto e uma ala do Supremo passaram a enxergar no ministro Edson Fachin a principal figura capaz de construir uma saída institucional e política para a crise, Flávia Maia e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA PRO Poder.
No governo, a solução considerada ideal passa por duas medidas do presidente do STF:
encerrar o inquérito das fake news, cuja permanência se tornou ainda mais difícil de sustentar depois dos últimos episódios;
e assumir a condução de todas as investigações envolvendo Moraes e Mendonça, o Master e as fraudes no INSS — que hoje estão sob a relatoria de Mendonça —, com a retirada total do sigilo das investigações, ao menos até o final das eleições.
Sim, mas… Não há precedente nem previsão regimental para tirar a relatoria do Master de Mendonça por ato do presidente do STF.
Portanto, numa briga sem precedentes, a medida pode ser mais um ineditismo.
Especialistas apontam que não há fundamento jurídico para a medida e acreditam ainda que ela pode violar o princípio do juiz natural e gerar nulidades futuras.
🔭 Panorama: Essa saída passa pela convicção de auxiliares de Lula de que Mendonça passou a operar os casos Master e INSS de forma a produzir consequências políticas na campanha.
É nesse contexto que integrantes do governo passaram a comparar o comportamento do ministro ao método atribuído à Operação Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro.
A comparação com a Lava Jato ajuda a explicar a reação do governo.
No Planalto, o argumento não é o de que as suspeitas envolvendo Moraes devam ser abafadas.
Lula já disse publicamente que, se houver fatos a investigar, eles precisam ser investigados.
O ponto é a desconfiança do governo em relação à seletividade de André Mendonça.
O movimento do decano Gilmar Mendes — crítico da Lava Jato e de Moro —, ontem (8), deu contorno institucional à preocupação.
O ministro citou precedente do próprio Supremo segundo o qual decisões judiciais não podem romper a paridade de armas nem provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral.
Também sustentou que há elementos para que a controvérsia seja decidida pelo plenário da Corte, e não pela 2ª Turma. Leia mais.
Na prática, colocou no processo a questão que já dominava os bastidores do Planalto e do STF: até que ponto decisões tomadas no calor da guerra entre Moraes e Mendonça podem interferir na eleição presidencial.
É aí que Fachin ganha centralidade.
O presidente do Supremo já havia separado do inquérito das fake news a representação apresentada por Moraes contra Mendonça e passou a conduzir a apuração do conflito, cobrando explicações dos envolvidos.
Agora, recebe pressões em direções diferentes.
🌡️ O que observar: Um termômetro importante será em quanto tempo e como ele vai decidir a suspensão de liminar ajuizada pela AGU contra a decisão do ministro Mendonça de retirar Rodrigues do comando da PF. Leia mais.
Uma ala do tribunal defende que as decisões mais explosivas sejam empurradas para depois da eleição.
No governo, a preferência é por uma intervenção mais ampla: retirar imediatamente das mãos de Mendonça o poder de ditar o ritmo das investigações com maior potencial de repercussão eleitoral.
Em ambas as alternativas, porém, a premissa é transformar Fachin no anteparo institucional entre a guerra dentro do Supremo e a disputa pelo Palácio do Planalto.
2. ‘Gravíssimos fatos’
Os ministros aposentados Celso de Mello e Marco Aurélio Mello / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil – 12.abr.2018
Treze ministros aposentados divulgaram abaixo-assinado pedindo que Fachin marque sessão pública no plenário do Supremo a fim de determinar a “imediata e rigorosa apuração” dos “gravíssimos fatos” que vêm “comprometendo o prestígio e a autoridade” do tribunal.
Sem citar nomes, o grupo pede urgência no julgamento do plenário para a investigação, Flávia Maia registra no JOTA.
Diz ainda confiar na “serenidade, discernimento e firmeza” de Fachin na condução do que eles classificam como a “mais aguda crise” da história do STF.
Leia a íntegra da manifestação:
“Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas.”
Assinam: Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
O grupo é formado por indicados por diversos presidentes da República, como João Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor, Lula e Dilma.
“Se eu fosse presidente, não gostaria de receber uma manifestação dessas”, comentou o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, dissidente convicto e um dos que não assinou a carta, em entrevista a Letícia Mori, no JOTA.
“O ministro Edson Fachin sabe muito bem o que fazer.”
3. ‘Não nos deixaremos abalar’
Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF afastado por decisão da 2ª Turma do STF / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa, a reação na corporação foi de apoio a ambos.
O diretor-executivo da PF, William Murad, que comanda a corporação com o afastamento de Rodrigues, defendeu o diretor-geral: “Não nos deixaremos abalar por ataques, venham de onde vier”, declarou.
“E aqui, reafirmo nossa total confiança na direção-geral, no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O momento exige serenidade, mas saberemos atravessar essa tempestade como tantas vezes o fizemos”, completou. Leia mais.
Um grupo de 11 diretores da cúpula da PF divulgou nota em que exaltam a atuação de Rodrigues e colocam os cargos à disposição do diretor-geral substituto.
Na nota, os diretores expressam seu “total apoio” diante do que chamam de “injustificados ataques sofridos” pela corporação. Leia mais.
4. Recordar é viver
André Mendonça em sessão do Supremo nesta semana / Crédito: Luiz Silveira/STF
Relembre a escalada da crise nas últimas semanas.
24.ago: Mendonça pede que a PF identifique em 72 horas as pessoas mencionadas nas mensagens do celular de Daniel Vorcaro, incluindo pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função. O interlocutor de Vorcaro era o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça também determina que sejam fornecidas a íntegra de todas as mensagens e interações que envolvessem pessoas com foro.
27.ago: PF conclui o relatório. Vorcaro presta depoimento no gabinete de Mendonça e, no dia seguinte, na PF. Ele diz que vem sofrendo ameaças para não fazer nenhum tipo de colaboração.
1º.set: Trechos do relatório da PF com diálogos entre Vorcaro e Moraes são publicados pelo Estadão. Mendonça retira o sigilo do documento, pede para a presidência que o caso seja apreciado pelo plenário e determina a manifestação da PGR.O PGR, Paulo Gonet, que é citado em conversas de Vorcaro, se manifesta pelo arquivamento da investigação. Para ele, Mendonça não poderia ter investigado Moraes sem a autorização do plenário.
2.set: Fachin faz seu primeiro pronunciamento público e diz que agiria “no tempo devido e sem precipitação”. O presidente ressaltou que os indícios contra Moraes requeriam “encaminhamento institucional” e falou em “sérios elementos de fatos”.No mesmo dia, Mendonça informa em nota que recebeu Vorcaro “uma única vez, em março de 2025”, e que se “limitou a ouvi-lo”, após reportagem do ICL Notícias revelar o encontro. Também diz que a iniciativa do encontro partiu do ex-banqueiro e o assunto era uma ação sobre precatórios.
Na primeira sessão após o escândalo, os ministros optam pelo silêncio. Gilmar Mendes faz uma visita de cortesia a Lula para conversar sobre o assunto, e o presidente da República também fala com Fachin por telefone.
3.set: Fachin determina que Mendonça, Moraes, PGR e PF prestem informações sobre o caso em cinco diasÀ noite, Moraes pede a Fachin que investigue Mendonça pela condução dos inquéritos do INSS e do Master. Segundo Moraes, há “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se dá no polêmico inquérito das fake news.
Mendonça comunica a saída da sociedade do Instituto Iter e diz que “jamais” auferiu lucro com a instituição.
4.set: Fachin faz a fala mais dura até então sobre o caso, em evento no Planalto. O presidente do STF se posiciona pelo fim do inquérito das fake news, diz que os fatos estão sendo apurados e que a presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação.“Nenhuma autoridade está acima da constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do estado de direito.”
À noite, o PGR, Paulo Gonet, envia ofício ao presidente do STF, comunicando a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial em relação ao relatório da PF feito por André Mendonça. Ele diz aguardar a decisão em plenário para investigar a conduta do ministro.
6.set: Gilmar Mendes protocola proposta para proibir a presença de policiais e membros das Forças Armadas em gabinetes de ministros do Supremo.
8.set: Mendonça atende pedido do Partido Novo e afasta cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votam para validar a liminar, mesmo depois do pedido de vista de Gilmar Mendes.Mendes diz que o afastamento de Andrei pode ser contrário aos precedentes do STF, que consideram inconstitucionais decisões jurisdicionais tendentes a promover desequilíbrio da disputa político-eleitoral.
A AGU recorre da decisão a Fachin, sob o argumento de que Mendonça invadiu a competência privativa do presidente da República de nomear ou remover diretores da PF.
5. ‘Diálogo colaborativo’
O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
O BNDES venceu uma disputa com o Ministério da Fazenda e conseguiu restabelecer repasses que seriam cortados da instituição, Fábio Pupo informa no JOTA PRO Poder.
Só em 2026 e 2027, a diferença seria de R$ 18,4 bilhões.
🔭 Panorama: A diretoria do banco afirmava que a Fazenda havia reduzido os montantes depois de mudar a interpretação sobre uma emenda constitucional promulgada em 2019 que desvinculou receitas da União de determinadas despesas.
Até então, 28% da arrecadação com o PIS/Pasep para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) eram destinados ao BNDES.
O novo entendimento, nas contas do banco, reduziu o percentual para 19,6%.
O Ministério do Planejamento confirmou ao JOTA que o entendimento pacificado foi o que vigorava até o começo deste ano — ou seja, fica preservado o percentual de 28%.
“O PLOA 2027 prevê a destinação integral dos recursos de tributos previstos na Constituição para o BNDES, afastando-se a aplicação da DRU”, disse a pasta.
O banco não quis comentar e apenas disse que quem fala sobre o assunto é o Planejamento, “com o qual o BNDES mantém um diálogo colaborativo e permanente”.
6. Jogo limpo
Jogadoras da seleção brasileira treinam em Portugal / Crédito: Lívia Villas Boas/CBF
O Ministério da Fazenda planeja fortalecer o combate às bets ilegais, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
O objetivo é fechar o cerco contra os instrumentos financeiros das empresas que atuam fora das regras.
A intenção é aprimorar a regulamentação para tornar efetiva a aplicação do artigo 21-A da lei 14.790/23, que rege as apostas no país, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.
🎲 Panorama: Desde março, esse trecho da lei determina que instituições financeiras devem bloquear contas e impedir novas transações de empresas que exploram as apostas sem terem autorização.
Até então, a visão é que a aplicabilidade dessa medida estava limitada.
Por isso, a Fazenda discute a regulamentação de forma a torná-la mais efetiva.
A estimativa é que a pasta publique uma portaria sobre o tema até sexta (11).