O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que investigue os vazamentos à imprensa de informações sigilosas dos inquéritos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O ministro atende a um pedido da defesa. Esta é a segunda investigação aberta por vazamentos envolvendo o filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o ministro Flávio Dino abriu procedimento similar.
A apuração se dará em um procedimento já aberto que investiga o vazamento de dados na Operação Sem Desconto, que trata de fraudes no INSS. Para Mendonça, há “clareza solar” entre os vazamentos do INSS e os dos inquéritos que investigam Lulinha.
Mendonça destaca que o foco da investigação não são os jornalistas, mas sim quem repassou informações sigilosas protegidas pelo dever funcional, e que haverá proteção ao sigilo da fonte, direito constitucional dos jornalistas.
“É com o objetivo de identificar esses eventuais sujeitos, que não são profissionais jornalistas (com ou sem diploma), e, bem por isso, tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas, ou careceriam de permissão legal para tê-las acessado, que devem ser conduzidas as diligências investigatórias”, escreveu.
O filho do presidente Lula é investigado em pelo menos três inquéritos – dois estão com Mendonça e um terceiro está com Flávio Dino. As apurações visam esclarecer supostos crimes de tráfico de influência.