As principais plataformas digitais em operação no Brasil se comprometeram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em analisar denúncias de publicações e conteúdos irregulares que estejam circulando nas páginas das redes sociais.
Linkedin, Meta, Kawai, Telegram e Google disseram que vão informar um endereço de email ou indicar usuários para acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE.
O sistema servirá de canal para recebimento de conteúdos que representam alguma irregularidade em relação às regras eleitorais ou com alguma desinformação.
Só o X que não se comprometeu a usar o Siade. A plataforma indicou um endereço de e-mail para recebimento e análise de denúncias encaminhadas pelo TSE durante o período eleitoral.
As plataformas também estabeleceram com a Corte que a análise dos conteúdos será feita de acordo com a legislação e com as políticas próprias de cada rede social.
Das seis plataformas, só o Linkedin se comprometeu a remover conteúdos maliciosos assim que forem identificados, “tais como contas falsas e comportamento inautêntico coordenado”.
O TikTok também firmou compromisso com o TSE, mas a íntegra do acordo não estava disponível até o fechamento deste texto.
Os compromissos constam em memorandos de entendimentos assinados com o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em 16 de julho. A íntegra dos acordos foi divulgada nesta segunda-feira (27/7).
Na ocasião, o magistrado disse que o foco da união que a Justiça Eleitoral pretende consolidar com as big techs é criar uma “governança” que promova a antecipação de riscos, o aperfeiçoamento de procedimentos e o fortalecimento da confiança da sociedade no ambiente digital — antes e durante o processo eleitoral. Segundo ele, em nenhuma hipótese se permitirá a substituição da atuação da Justiça. “De outro lado, tampouco se cogita limitar a autonomia das empresas”, afirmou.
Meta
No acordo da Meta, responsável por Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp, a empresa disse que vai dar ao TSE acesso à API do WhatsApp para uso da plataforma de negócios do mensageiro para se comunicar diretamente com eleitores brasileiros.
Na cláusula sobre combate à desinformação, ficou acordado que caberá ao TSE a triagem e a análise inicial das denúncias. Caso seja identificada “potencial ilicitude”, a denúncia será encaminhada para análise e providências cabíveis pelos provedores, que terão 24 horas para tomar alguma medida.
O TSE se comprometeu a notificar extrajudicialmente a empresa, além da comunicação por meio do Siade, a cada nova denúncia que aparecer.
O acordo ainda estabelece que o recebimento de denúncias “não implica a obrigação dos provedores de serviços de tomar qualquer ação que não esteja em linha com as suas políticas” e nem de preservar dados sobre as contas indicadas após o período de guarda obrigatória. “Requerimentos de preservação de dados por prazo superior devem ser encaminhados aos respectivos provedores dos serviços”
X Brasil
O acordo entre TSE e X não menciona o Siade. O documento diz que a plataforma “agirá diligentemente” na análise das denúncias feitas pela Corte a partir das denúncias recebidas no email indicado.
A empresa disse que sua atuação na tomada de providências diante de possíveis violações “se dará exclusivamente de acordo com as referidas regras e políticas da plataforma, que preveem variadas medidas de atuação, a depender da natureza e gravidade de conduta, como limitações de visibilidade de postagem, rotulação de conteúdos, remoção da postagem e suspensão de contas”.
O Google se comprometeu a fazer uma “seleção editorial” e dar destaque a uma coleção de aplicativos com “conteúdo cívico” na Google Play Store, a sua loja virtual de aplicativos, durante o período eleitoral.
A empresa também acordou em desenvolver e promover uma página dedicada, acessível globalmente, em língua portuguesa, com os dados e informações relativos às tendências de pesquisas decorrentes da Busca do Google. “Tal página será lançada em data a ser determinada em agosto de 2026 e será mantida durante as eleições. O domínio específico ainda será determinado pela Google Brasil”, consta no documento da empresa.
