O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem uma “cota” e nem um “poder jurídico” para indicar emendas parlamentares, e que faz “sugestão política” a congressistas da sigla sobre a alocação de recursos.
“A eventual sugestão é não vinculante, pode ser acolhida, alterada ou rejeitada e não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática”, disse o presidente do PL, em manifestação assinada nesta segunda-feira (20/7) por sua defesa e enviada ao ministro Flávio Dino.
Na última quarta (15/7), Dino determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional informem sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares pelas presidências das siglas.
A decisão foi tomada após entrevista de Valdemar Costa Neto à GloboNews, em que o político disse que outros presidentes de partidos indicariam emendas parlamentares.
“O Presidente do Partido Liberal – PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista mencionada no despacho, em momento nenhum afirmou que ‘indica’ emendas parlamentares”, disse a defesa. “Apenas que sugere, recomenda, defende ou apresenta uma prioridade aos atores parlamentares do partido. De forma alguma afirmou que presidentes partidários possuam emendas próprias, recebam cessão de dotações ou pratiquem a indicação formal reservada aos parlamentares”.
Na manifestação, a defesa de Valdemar afirmou que os presidentes de partidos podem ouvir dirigentes locais, políticos e filiados e pode sistematizar demandas e defender prioridades compatíveis com o programa partidário e encaminhar sugestões à liderança da legenda. “O que não pode – e não faz – é substituir o líder parlamentar, a bancada ou a comissão temática nos atos que lhes são reservados”, afirmou.
Segundo Valdemar, o sistema constitucional não exige “isolamento cognitivo” dos representantes, mas que a decisão final seja praticada por quem detém competência, “de forma motivada, transparente e rastreável”.
O presidente do PL também disse que não existe, no partido, a figura de “emenda do Presidente do Partido” como categoria jurídica. “O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”.
Bloqueio de bens
Dino vem fazendo duras críticas ao procedimento que chamou de “terceirização” de emendas, classificando-o como “esdrúxulo” e ilegal.
Decisões anteriores do ministro já haviam tratado do tema, após investigações da Polícia Federal (PF). Os casos revelados até o momento são do próprio Valdemar e do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo a PF, ambos indicavam emendas sem ter competência para isso. O magistrado bloqueou R$ 119 milhões em bens de Valdemar e R$ 6 milhões de Cunha. Os valores se referem ao total de emendas supostamente indicadas por ambos. Os dois negam irregularidades.
