O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quinta-feira (16/7) que a Corte vai seguir exercendo, “com serenidade, independência e firmeza” a sua missão, “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.
A nota institucional foi publicada após a confirmação das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Exportações do Brasil terão uma sobretaxa de 25%. Há uma lista de exceções, com itens como carne, café e suco de laranja.
Fachin não cita especificamente o tarifaço. Segundo o magistrado, o objetivo da manifestação é prestar esclarecimentos diante de “manifestações recentes” em documentos oficiais do Governo dos EUA sobre decisões judiciais brasileiras.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, disse o ministro.
Conforme a nota, a independência do Poder Judiciário constitui “princípio estruturante” do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania. “É a salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas”, afirmou.
“O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”, disse Fachin.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.
Mais cedo nesta quinta (16/7), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que poderá acionar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço dos EUA, mas evitou antecipar quando e como a medida será adotada.
Em nota divulgada na quarta-feira (15/7), o governo federal chamou de “marco lastimável” a confirmação do tarifaço.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, disse a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.