O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14/7), em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta é classificada como uma “pauta-bomba” pelo governo Lula (PT), que estima um impacto de R$ 3 bilhões por ano na Previdência.
A proposta foi aprovada com 73 votos favoráveis e um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Como o texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, segue para promulgação. Emendas constitucionais não dependem de sanção do presidente da República.
Nota técnica enviada pelo Ministério da Previdência Social à Câmara Dos Deputados estima que a proposta provoque um acréscimo de R$ 24,72 bilhões nas despesas dos dois regimes previdenciários ao longo de dez anos.
A proposta prevê critérios específicos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos agentes de saúde. A idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
O texto também proíbe a terceirização desses profissionais e a contratação temporária fora de situações emergenciais. Além disso, garante integralidade e paridade após 25 anos de trabalho.
Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a PEC deve provocar um custo de R$ 69,9 bilhões aos cofres municipais.
Segundo dados enviados ao JOTA pelo Ministério da Saúde, o Brasil possui atualmente 341 mil agentes, conforme informações do Centro Nacional de Informações do Trabalho em Saúde (Cenits). Desse total, 238 mil são agentes comunitários de saúde e 103 mil são agentes de combate às endemias.
