O escândalo do Master continua pressionando a cúpula do Congresso e expondo divergências no Supremo Tribunal Federal, mesmo após a segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro ter sido rejeitada.
As revelações de ontem (16) causaram repercussões em ambos os Poderes, Marianna Holanda e Flávia Maia escrevem na nota de abertura.
Enquanto isso, para tentar se recuperar do desgaste causado por sua ligação com o ex-banqueiro, Flávio Bolsonaro tem focado mais no tema econômico em suas últimas falas públicas em busca de recuperar ânimo junto ao mercado financeiro, Fábio Pupo escreve na nota 2.
A família, no entanto, sofreu outro revés: Eduardo Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do Supremo por sua atuação nos Estados Unidos.
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Olhar fulminante
As mais recentes revelações no caso Master voltaram a colocar pressão em parlamentares e a expor atritos no Supremo, Marianna Holanda e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.
No STF, os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça foram protagonistas de embates dentro e fora do plenário.
Presidente da 2ª Turma, Gilmar marcou em cima da hora o julgamento das liminares de Mendonça que mantêm presos Henrique Vorcaro e Felipe Cançado, pai e primo do ex-banqueiro. Leia mais.
Em resposta, Mendonça retirou o sigilo dos autos — o que acabou atingindo Ciro Nogueira, alvo da mesma operação.
Os ministros trocaram indiretas durante a sessão.
Gilmar disse ver no caso “tristes reminiscências dos métodos e expedientes” da Lava Jato.
Mendonça retrucou dizendo que vazamento no inquérito sob sua supervisão é apurado e que não prende para estimular a delação.
No fim, a turma confirmou as prisões — uma derrota para Gilmar.
Os desdobramentos tiveram repercussão imediata no Congresso.
No Senado, Davi Alcolumbre aproveitou uma sessão no plenário para se defender de acusações que vieram a público. Leia mais.
Ele teria sido citado por Daniel Vorcaro como beneficiário de R$ 30 milhões, segundo a Veja (sem paywall).
Alcolumbre negou irregularidades e tentou dar caráter institucional à reação: disse que a acusação seria um ataque ao Senado.
Já na Câmara, Hugo Motta confirmou que teve viagem à Lisboa paga por Vorcaro e minimizou o fato.
Um relatório da PF detalhou pagamentos de Vorcaro para viagens de luxo de Motta e do presidente do PP, o senador Ciro Nogueira.
Além de mesadas de até R$ 500 mil, Nogueira foi a Paris, Nova York, Lisboa e Courchevel — famosa por estação de esqui —, tudo pago pelo ex-banqueiro, segundo a PF. Leia mais.
🔮 O que observar:
No Supremo, o embate é o prenúncio das rachaduras que o caso Master pode causar e de um possível isolamento de Gilmar — uma vez que Dias Toffoli não tem participado dos julgamentos.
No Congresso, o tema irá pairar sobre a sessão mista marcada por Alcolumbre para amanhã (18), para analisar 90 vetos presidenciais pendentes.
UMA MENSAGEM DO SINDICOM
Desafio da importação e a segurança energética
O Brasil não é autossuficiente na produção de combustíveis e depende do mercado internacional para manter suas frotas e indústrias em movimento. Para garantir que o país não pare, as distribuidoras lideram esforços logísticos que incluem:
assumir os altos riscos e os esforços financeiros das importações, incluindo estoques estratégicos;
suprir a demanda de diesel no país, cujo consumo depende em cerca de 30% de compras feitas no exterior;
lidar com cenários de instabilidade geopolítica e escassez global sem interromper o abastecimento interno.
“A distribuidora precisa garantir o suprimento mesmo em cenários de escassez global, assumindo riscos de estoque”, reforça o economista Gustavo Madi, da LCA Consultoria.
Entenda mais sobre o papel do setor.
2. Mudando de assunto
Flávio Bolsonaro no plenário do Senado / Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado
Flávio Bolsonaro passou a dar uma atenção maior à economia do que vinha demonstrando nos últimos meses, Flávio Pupo analisa no JOTA PRO Poder.
O movimento é feito enquanto o pré-candidato tenta recuperar credenciais junto ao mercado financeiro após o desgaste provocado por sua ligação com Vorcaro.
Em evento na segunda (15), Flávio fez comentários que foram além da proposta de “tesouraço” nas despesas que vinha explorando ao longo do ano.
Ele reforçou a estratégia de se aproximar do legado de Paulo Guedes e da Faria Lima e confirmou o nome de Daniella Marques — que foi braço direito de Guedes — como assessora na campanha.
Também deu sinais de como explorará o tema econômico na disputa, dizendo que a inflação é reflexo da gestão petista e criticando a carga tributária.
3. Condenado
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro / Crédito: Beto Barata/PL – 13.nov.2024
A 1ª Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo, Flávia Maia escreve no JOTA.
A condenação deixa o ex-deputado inelegível e o leva a perder o cargo público de escrivão da Polícia Federal.
Os ministros acolheram a argumentação da PGR de que Eduardo usou uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para constranger a atuação do STF em duas ações.
O Zero Três escreveu nas próprias redes que buscou apoio internacional contra a condenação de seu pai a mais de 27 anos de prisão.
A outra ação na qual ele foi condenado por tentar intervir foi a que tratava da tentativa de golpe no Brasil em 8 de janeiro.
Aliás… Alexandre de Moraes ordenou ontem (16) que Jair Bolsonaro explique por que mantém uma arma de fogo em casa — onde o ex-presidente está em prisão domiciliar.
A pistola foi apreendida quando estava sendo levada para o conserto por um integrante da equipe de Bolsonaro, que a transportava sem o certificado de registro e foi parado em uma blitz da PM.
4. Liberou
Trabalhador faz manutenção no prédio da Fiesp / Crédito: Julia Moraes/Fiesp
O governo retirou a urgência do PL que trata do fim da escala 6×1, destrancando a pauta da Câmara e liberando a votação de outros temas, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.
O texto repetia a regra já aprovada pelos deputados na PEC 221/19, prevendo jornada máxima de 40 horas, com dois dias de descanso.
A intenção original do governo era usar o PL para detalhar regras para setores específicos.
Porém, em parecer apresentado nesta terça-feira, o relator, Léo Prates, optou por não entrar nessas definições.
⏩Pela frente: A liberação da pauta deve permitir a votação do projeto que trata do aumento do teto do MEI, da regulação da IA e do PL da misoginia.
Motta não disse quando esses temas serão incluídos na pauta.
5. Bulletproof budget
O senador Marcos Rogério conversa com o deputado Marcel Van Hattem na sessão do Senado de ontem (16/6) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou o PLP 73/25, que blinda o orçamento de agências reguladoras contra bloqueios orçamentários do governo, Maria Eduarda Portela registra no JOTA PRO Poder.
O texto segue para a Câmara.
💸 Panorama: O projeto prevê a retirada das despesas com atividades essenciais das agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que sejam financiadas por recursos próprios ou por fundos criados especificamente para tal.
O relator, Marcos Rogério, ampliou o texto original para estabelecer uma blindagem para todas as despesas operacionais das agências reguladoras.
Em maio, o governo Lula editou um decreto que bloqueou cerca de R$ 382 milhões das agências reguladoras, uma média de 18% dos recursos destinados a elas.
🗣️ O que estão dizendo: Diretores de agências participaram de audiência ontem (16) na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir o bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Leia mais.
“O risco é real na interrupção desse serviço ainda neste ano. Nós estamos falando de cerca de 6,3 mil pedidos de outorga solicitados à agência, neste ano; 65% voltados ao agronegócio, o que representa 25% do nosso PIB brasileiro” — Larissa Oliveira Rêgo, diretora-presidente interina da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
“Via de regra, esses bloqueios e contingenciamentos ocorrem no mês de maio, com efetivação no mês de junho, o que atrapalha o planejamento da sua execução e continuidade, sendo que obrigações já estão ali previstas e contratadas” — Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
“Tivemos uma recomposição parcial do bloqueio, a gente precisa salientar isso, mas sem essa previsibilidade para que a gente possa, por exemplo, em vez de só buscar ali um TAC, uma doação, tenha um projeto em que você tenha uma inteligência artificial que vá prever, com os dados coletados, onde é que você vai ter mais fraude e mandar. Ou seja, são verbas que se pagam muitas vezes quando você faz um investimento inteligente num setor que tem números de economias tão grandes” — Artur Watt Neto, diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“O TCU, num trabalho que fez e concluiu há pouco mais de dois anos, apontou que, a cada R$ 1 de arrecadação da CFEM, que é o royalty da mineração, pelo menos R$ 1 é sonegado, isso pelo cálculo do TCU, pela metodologia que foi utilizada. Não sabemos exatamente como é que se dá isso, mas até então nós tínhamos apenas três servidores para cuidar da arrecadação e distribuição no país como um todo, para uma agência que hoje tem a gestão de 255 mil processos minerais” — Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração).
6. Petróleo e uma pitada de cautela
A plataforma P67 da Petrobras, que opera no pré-sal da Bacia de Santos / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo tem exibido, por enquanto, um misto de otimismo e cautela com a queda do petróleo no mercado global, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
🛢️ Panorama: A equipe econômica ainda menciona a necessidade de esperar o cenário se consolidar, apesar de reconhecer a possibilidade de o quadro se mostrar positivo o suficiente para permitir a retirada de medidas adotadas neste ano.
Segundo um membro da Fazenda ouvido ontem (16) pelo JOTA, a situação ainda está muito “volátil” e, por isso, é cedo para cravar algum movimento por parte do governo.
A mesma pessoa reforça, por outro lado, que as medidas voltadas ao petróleo e aos combustíveis neste ano foram adotadas em caráter temporário — podendo ser revistas caso se conclua que esse é o movimento adequado.
Uma desvalorização firme abre caminho para uma reavaliação do imposto sobre exportação de petróleo e diesel rodoviário.
O imposto vai até 9 de julho, prazo da medida provisória que o instituiu.
Em março, quando criou a cobrança, o governo divulgou estimativas de arrecadação para três faixas de preço do barril: US$ 80, US$ 90 e US$ 100.
Na época, o barril estava sendo negociado por mais de US$ 100.
Na tarde de segunda (15), era negociado a cerca de US$ 80.
No início da tarde de ontem (16), baixou ainda mais: para US$ 76.
Em cinco dias, o Brent já caiu mais de 10%.
7. Com ou sem ele
Usina a carvão em Louisville, no Kentucky / Crédito: Jon Cherry/Getty Images
Sem participação formal dos Estados Unidos no regime do clima, cerca de 75% do PIB do país marcou presença na SB64 — a última grande reunião técnica antes da COP31, em Bonn, na Alemanha, de onde Vivian Oswald escreve para o JOTA.
Por que importa: O grupo America All Inn, que representa 25 estados e movimenta, segundo a própria entidade, um PIB maior do que a economia chinesa, se reuniu com negociadores e especialistas às margens das reuniões para entender o andamento dos processos de negociação em si e de implementação.
O grupo fez ainda um briefing sobre o que está acontecendo nos Estados Unidos e como a indústria avança.
Segundo negociadores ouvidos pelo JOTA, o grupo afirmou ser porta-voz de 300 grandes empresas e pouco mais de 3.000 organizações.
Sim, mas… Empresas e associações setoriais evitam posicionar-se diante de câmeras ou manifestar-se de forma veemente em relação a posições do governo Donald Trump, ou até mesmo sobre combustíveis sustentáveis.
A não participação oficial do governo norte-americano deixa no ar uma espécie de fantasma com o qual aprendeu-se a conviver de maneira cautelosa.
De um lado, os negociadores normalizaram a ausência.
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, destacou ao JOTA que a ausência dos Estados Unidos é grave, mas que nenhum outro país seguiu o mesmo caminho de retirar-se do acordo de Paris.
“Não precisamos dos Estados Unidos para negociar, mas da economia americana para se movimentar na boa direção”, disse.
🔮 O que observar: Existe grande expectativa sobre o que estará no Mapa do Caminho sobre a redução da dependência dos combustíveis fósseis.
O documento com o qual se comprometeu a presidência brasileira da COP30 deve ser apresentado antes de se passar o bastão aos turcos e australianos em novembro, quando assumem formalmente a presidência da COP31.
O palavreado será importante e indicará a relevância que o tema terá daqui para frente.
Ele não está na agenda de negociações oficiais, mas entrou pela primeira vez na lista de eventos paralelos da ONU esse ano.
“Com a geopolítica que a gente tem, não quer dizer que a gente tenha um acordo. Os países não estão nem perto de um acordo. Continua sendo assunto que polariza, um assunto que é difícil para se conversar”, disse ao JOTA a CEO da COP30, Ana Toni. Leia a íntegra da entrevista.