Congresso do STJ sobre primeira instância federal e estadual aprova mais 111 enunciados Post published:17/06/2026 Post category:Importações As propostas votadas no segundo dia do evento se somam aos 31 enunciados aprovados na véspera. Nesta quarta-feira (17), haverá a última sessão deliberativa e a plenária de encerramento. Read more articles Post anteriorPessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma Próximo postDívidas rurais: Agro rebate Fazenda e estima custo de R$ 65 bi em 13 anos Talvez você goste também Moraes vota por ampliar responsabilização e impor mais obrigações às plataformas digitais 12/06/2025 Incide CPRB sobre taxas de remarcação de voo, decide Carf 06/03/2026 Falta de responsabilização dos marketplaces eleva riscos na venda de produtos de saúde 18/06/2026