STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros Post published:15/06/2026 Post category:Importações Na segunda edição do encontro, participantes vão discutir e votar 202 propostas de enunciado em diversas áreas do direito. Congresso segue até quarta (17). Read more articles Post anteriorFachin alerta para problemas causados por algoritmos e diz que direito deve orientar inovação Próximo postUsuários do Braille Campinas fazem visita guiada no Espaço Cultural do TRT-15 Talvez você goste também Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras 26/07/2024 Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina 05/05/2023 Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma 17/04/2026
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