A Justiça Federal deverá processar e julgar uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por assédio judicial a um escritor. A decisão, unânime, é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que reformou entendimento da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro segundo o qual o caso caberia à Justiça Estadual.
Com a reforma, o caso retorna à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O MPF pede que a instituição religiosa seja condenada a pagar indenização mínima de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a serem destinados a iniciativas de proteção à liberdade de imprensa.
Na primeira instância, o juiz federal Eugenio Rosa de Araújo havia concluído que não existiria interesse federal no caso, e que, portanto, a ação deveria ser julgada na esfera estadual. O TRF2, no entanto, entendeu que a presença do MPF, por si só, como autor da demanda é “suficiente para atrair a competência da Justiça Federal”.
O TRF2 citou que a União manifestou o desinteresse no feito. No entanto, ponderou que isso não afasta a competência da Justiça Federal. O argumento é o de que o MPF integra a estrutura da União e tem como função defender a ordem jurídica, os interesses sociais e individuais indisponíveis.
No recurso ao TRF2, o MPF, além de defender a competência da Justiça Federal para o caso, chamou a atenção para o risco de responsabilização internacional do Brasil diante de casos de assédio judicial contra jornalistas. O órgão argumentou que a intimidação por meio de processos judiciais representaria mais que o “silêncio de uma pessoa”, pois indicaria “uma tentativa de dissuadir o exercício do direito de crítica por meio do uso abusivo do Poder Judiciário”.
“Com essa decisão, que acolhe o entendimento do MPF, espero que a instrução processual finalmente avance, inclusive com a oitiva de testemunha arrolada pelo MPF”, disse o procurador da República Julio Araújo, que atua no caso.
Entenda o caso
A Igreja Universal é acusada de assediar judicialmente o escritor e jornalista João Paulo Cuenca. O escritor publicou um tuíte crítico à igreja e ao bolsonarismo em 2020 e foi alvo de 144 processos quase idênticos em 19 estados. Todas as ações foram ajuizadas por pastores da Igreja Universal.
Na ocasião, Cuenca afirmou que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. O caso chegou ao MPF por meio de denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Ainda na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Igreja Universal, além de alegar incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a ação, sustentou dois pontos: que o MPF não poderia ser autor da demanda e que a instituição religiosa não poderia ser ré, pois não teria exercido nenhuma influência no ajuizamento das ações contra o jornalista.
O processo tramita com o número 5008005-77.2025.4.02.5101.
