A proposta do governo para reformulação do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil avança em diferentes frentes e deve passar por um conjunto de medidas que envolvem mudanças na formação de preços, revisão dos critérios nos leilões e ampliação da concorrência, além da criação de instrumentos para reduzir a pobreza energética e incentivar o desenvolvimento do bioGLP – versão renovável do gás de cozinha.
De acordo com o relatório final do Subgrupo de Trabalho de GLP, elaborado no âmbito da Resolução CNPE nº 10/2024, um dos principais pontos de atenção está na agenda concorrencial e como isso afeta a formação de preços do combustível.
O documento sugere analisar aperfeiçoamentos nos critérios de leilões de terminais e áreas portuárias, de forma a reduzir barreiras de acesso e estimular maior diversidade de operadores na importação e no armazenamento do produto.
A medida é considerada estratégica pelo relatório, já que a ampliação da concorrência nesses elos iniciais da cadeia pode ter efeitos diretos sobre preços, disponibilidade e eficiência do abastecimento, com impacto ao longo de todo o mercado de GLP.
Uma maior previsibilidade nos certames às distribuidoras também é recomendada, o que teria que ser referendada através de uma resolução no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A realização dos leilões tem sido alvo de críticas constantes de distribuidoras de GLP por tornar mais difícil e mais caro o acesso ao produto, vendidos hoje em um regime de cotas contratuais pela Petrobras. Os certames são usados para ofertar volumes adicionais, muitas vezes com ágios sobre o preço da tabela, devido à alta demanda.
Dados recentes da ANP mostram que a Petrobras é ainda hoje o ator dominante no mercado do insumo brasileiro, tanto na produção quanto na importação. A petroleira responde por cerca de 90% do fornecimento de GLP no país, o que confere à empresa papel central na formação de preços e na disponibilidade do produto para as distribuidoras.
O relatório também aponta como um dos eixos a transparência no mercado, com ampliação da divulgação de informações ao longo da cadeia para reduzir assimetrias, e a necessidade de avaliar distorções na formação livre e na transmissão de preços ao consumidor final – especialmente no segmento residencial, onde o GLP tem papel predominante no consumo energético.
Um elevado grau de concentração no segmento de distribuição, com poucos grupos respondendo pela maior parte do mercado, também é relatado. O desenho limita a entrada de novos agentes e influencia a dinâmica de preços e margens ao longo da cadeia, segundo o documento.
Neste contexto, o documento cita que há proposta de revisão regulatória feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acerca da concorrência, sem uma defesa ou consideração final neste sentido.
A agência avalia permitir o enchimento fracionado de botijões e o enchimento de vasilhames por outras marcas, por exemplo. O Ministério da Fazenda também incluiu o setor na avaliação do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC), mas o capítulo em relação ao mercado de GLP não foi publicado até o momento.
Outro elemento relevante que surge no documento é a infraestrutura logística. A necessidade de investimentos em terminais, bases de distribuição e integração da malha de abastecimento é apontada como condição para reduzir custos e ampliar o acesso ao produto, especialmente em regiões com menor cobertura.
O diagnóstico do relatório indica que o mercado brasileiro de GLP apresenta perspectiva de expansão da oferta nos próximos anos, impulsionada principalmente pelo aumento da produção a partir do processamento de gás natural. Projeções apontam crescimento da produção em ritmo superior à demanda ao longo da próxima década, com potencial redução da dependência de importações.
Pobreza e transição energética no setor
Além dos aspectos concorrenciais, o relatório dedica parte significativa à discussão sobre o papel do GLP na política energética e social. O combustível é amplamente utilizado no segmento residencial, principalmente para cocção de alimentos, o que confere ao setor relevância direta na agenda de pobreza energética.
Um dos destaques do relatório é a necessidade de desenvolver metodologias para mensuração da pobreza energética, como forma de orientar melhor o desenho de políticas e ampliar o acesso ao combustível.
O documento aponta que políticas públicas existentes, como o Gás do Povo, têm papel importante, mas podem ser aprimoradas, como a sua dependência de disponibilidade orçamentária. Uma Política Nacional de Cocção Limpa, que envolva outras tecnologias além do GLP, é citada como política pública relevante, porém ainda em estágio inicial.
No campo da transição energética, o relatório aponta o bioGLP como alternativa para redução de emissões, mas destaca que o mercado ainda está em estágio inicial no Brasil. A produção é incipiente e depende de avanços tecnológicos, escala industrial e definição de instrumentos regulatórios e econômicos para viabilizar economicamente sua produção.
As propostas incluem a avaliação de políticas de incentivo à produção, análise de rotas tecnológicas e avaliação de integração com instrumentos já existentes, como o RenovaBio e a Lei do Combustível do Futuro – ainda como uma possibilidade. O documento também destaca a importância de alinhar o desenvolvimento do bioGLP a políticas de cocção limpa, dada a relevância do GLP no consumo residencial.
