Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo Post published:16/04/2026 Post category:Importações Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença. Read more articles Post anteriorMounjaro: Anvisa firma acordo com conselhos federais para monitorar análogos de GLP-1 Próximo postSTF pauta para maio a ação da CNI e da CNC que discute a lei da igualdade salarial Talvez você goste também Cooperação como pilar fundamental na modernização do sistema tributário 18/01/2025 Em meio a críticas do governo ao BC, FMI destaca peso dos juros nas contas e pede mais ajuste fiscal 16/10/2025 O último ato de Barroso como ministro do STF: o aborto legal em cena 19/12/2025
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