Diante dos números desfavoráveis e da dificuldade de recuperar sua aprovação, Lula enviou ontem (14) ao Congresso um novo projeto para reduzir a jornada de trabalho.
Até o momento, esse é o principal tema em que o governo vai colocar energia no Congresso para tentar colher algum fruto eleitoral. Já há outros projetos sobre o mesmo assunto em curso, e contamos o cenário na nota de abertura.
O fim da CPI do Crime Organizado, com uma manobra do governo para rejeitar o relatório que pediu o indiciamento de três ministros do Supremo, aprofundou o mal-estar entre Legislativo e Judiciário. Flávia Maia analisa na nota 2.
Boa leitura.
1. O ponto central: Três textos
Previsto para votação hoje (15) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relatório sobre a redução da jornada de trabalho deve considerar admissíveis as duas PECs que tratam do assunto, Daniel Marques Vieira e Mariah Aquino escrevem no JOTA PRO Poder.
São elas:
a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas;
e a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada 4×3.
👷 Panorama: O relator, Paulo Azi, disse ao JOTA que não encontrou inconstitucionalidade nos textos.
A expectativa é que ele apresente parecer favorável à admissibilidade das propostas.
Se o parecer for aprovado, as duas PECs seguirão tramitando apensadas na comissão especial, que deve ser instalada na sequência.
Após a leitura do relatório de Azi, a tendência é de que parlamentares da oposição peçam vista, o que pode adiar a votação.
Ainda assim, o prognóstico é de aprovação.
Azi também criticou a decisão de Lula de enviar um novo projeto para reduzir a jornada de trabalho, em entrevista ao JOTA.
“É uma coisa sem sentido”, declarou.
“Veja que a discussão se iniciou na CCJ em 4 de março. Vamos submeter o texto à votação cerca de um mês depois, ninguém pode dizer que a PEC está sendo analisada de forma vagarosa.”
“Espero que esse não seja o caminho adotado pelo governo, porque poderia tumultuar uma discussão que envolve toda a sociedade brasileira, empresários e trabalhadores”, pontuou.
O governo enviou o projeto à Câmara ontem (14). Acesse a íntegra do texto.
Hugo Motta sinalizou que ainda não definiu os nomes para a presidência e a relatoria da comissão especial.
Azi é cotado para permanecer na relatoria, segundo o JOTA apurou.
⏩ Pela frente: Veja os próximos passos.
Leitura do parecer na CCJ;
Votação da admissibilidade;
Envio à comissão especial;
Definição de comando da comissão;
Discussão do conteúdo da reforma: a comissão especial deverá debater pontos como jornada de 40 horas, regra de transição e tratamento diferenciado para setores mais afetados;
Análise do projeto do governo: Motta disse a Lula que vai definir com os líderes o futuro do projeto de lei, o que deve determinar se a Câmara dará prioridade ao texto do Executivo ou às PECs já em tramitação.
UMA MENSAGEM DA FLIXBUS
Leilões geram dúvidas no modelo regulatório
O setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros deveria funcionar com base em autorizações – ou seja, sem limite de empresas por rotas, desde 2019. No entanto, a previsão de leilões pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para definir quem operará as rotas mais disputadas, como última etapa do processo seletivo da janela extraordinária, contradiz essa lógica.
Isso reacende uma dúvida central: o modelo atual é, de fato, de livre entrada? Na prática, o passageiro já convive com liberdade de preços há anos, mas a entrada de novas empresas segue limitada.
A combinação de regras híbridas, atrasos em todo o processo e a falta de clareza sobre os próximos passos amplia a insegurança para investir. Investidores do setor acreditam que o modelo deveria equilibrar a concorrência e a segurança jurídica dentro do regime de autorizações.
2. O pós-CPI
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, durante a sessão final da CPI do Crime Organizado / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado
Mesmo sem votos suficientes para aprovar o relatório da CPI do Crime Organizado, o mal-estar entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal está posto, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.
Por que importa: O pedido inédito de indiciamento de três ministros e do procurador-geral da República incomodou a Corte — que entendeu a situação como ameaça por parte do Legislativo, uma tentativa de desgastar a imagem do STF e de usar a instituição de forma eleitoreira.
Como contra-ataque, os ministros propuseram a discussão da revisão dos poderes das comissões parlamentares de inquérito; a solicitação de investigação por crime de abuso de autoridade; e indicaram a possibilidade de inelegibilidade dos parlamentares da CPI.
O ministro Gilmar Mendes também planeja representar Vieira na PGR por abuso de autoridade.
Gilmar tomou para si a postura de porta-voz mais indignado e resolveu peitar a briga com o Congresso.
Não mediu palavras e ameaças — se pronunciou nas redes e durante a sessão plenária da 2ª Turma.
Disse que “adora” ser desafiado e citou que em Mato Grosso, seu estado de origem, quando alguém convida outro para dançar, a pessoa entra na dança.
Em sua avaliação, a PGR deve investigar os parlamentares da CPI por abuso de autoridade pelos “excessos desse quilate” cometidos.
De pronto, Gilmar recebeu o apoio de Dias Toffoli, outro ministro citado.
Toffoli, um dos protagonistas da crise envolvendo o STF e o Master, chamou o relatório de “aventureiro” e disse que trata-se de abuso de poder que pode levar à inelegibilidade.
Para ele, o relatório apenas possui fins eleitorais.
“Tem que acabar com essa sanha de atacar instituições porque dá votos”, disse. “Esse é o voto corrupto, anti-Estado democrático de Direito.”
André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux aderiram às críticas, ainda que um tom abaixo.
Afinal, entendem que o ataque também pode chegar a eles e é preciso se autopreservar.
Fux reiterou que é preciso que o Supremo reflita sobre o papel e os poderes das CPIs, e Mendonça se solidarizou com os colegas citados no relatório e deixou claro que investigações indevidas não devem acontecer em nenhuma seara.
Flávio Dino atacou o relatório e ressaltou que é um “equívoco” apontar o STF como o maior problema nacional.
“É um imenso erro, para dizer o mínimo”, declarou.
O ministro firmou que se solidarizava com colegas alvo de injustiças. Disse ainda que era uma “irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpeiros ilegais, entre outros”.
O presidente do STF, Edson Fachin, se pronunciou após a rejeição do relatório.
Ele divulgou nota em que repudiou de “forma enfática” a inclusão dos ministros no documento.
Segundo ele, os magistrados foram citados de forma indevida.
Fachin disse que “ninguém está acima da lei” e defendeu a independência e a autonomia dos Poderes.
Para ele, as CPIs são importantes instrumentos de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade, contudo, devem atuar com a pertinência temática que deu ensejo à sua criação.
“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, escreveu.
Alessandro Vieira reagiu às críticas.
Em resposta às manifestações de integrantes da Corte, o parlamentar disse que os ministros “não são donos do país” e que não vai se curvar às ameaças.
👀 O que observar: O conflito entre o STF e os parlamentares deixa lições.
Uma é sobre as consequências da judicialização da política — o Parlamento dá sinais de que está incomodado com a redução de seus poderes via Judiciário.
Outra é a posição de ministros do Supremo na República, a tal ponto deles passarem a ser alvo de pesquisas de opinião mesmo sem função de representatividade.
As ameaças feitas entre Poderes mostram o desequilíbrio.
Agora, é saber até que ponto as ameaças de ambos os lados devem se concretizar, em qual medida — ou se, no fim, tudo não vai passar de muito barulho.
3. Sob nova direção
Ministros do TSE conversam após a sessão que elegeu Nunes Marques presidente do tribunal / Crédito: Luiz Roberto/TSE
A eleição do ministro Kássio Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral foi confirmada na noite desta terça (14), Flávia Maia registra no JOTA.
A votação foi antecipada após a ministra Cármen Lúcia anunciar a saída da presidência antes do prazo final de 3 de junho.
Nunes Marques e o novo vice, André Mendonça, devem assumir os cargos na primeira quinzena de maio.
O novo presidente do TSE será o primeiro ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a assumir a presidência do tribunal e estará à frente das eleições de 2026.
“Agradeço a confiança depositada e é uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, ele declarou.
Mendonça elogiou a “atitude republicana” de Cármen Lúcia e disse que espera uma “festa bonita” nas eleições de 2026.
🕵️ Nos bastidores: O que se espera é que Nunes Marques adote a postura de um Judiciário menos intervencionista, com deferência às maiorias e uma gestão menos centralizadora do que a da ministra Cármen Lúcia — o que desagradou a advocacia, que não vê andamento de casos importantes no TSE.
Ministros do STF como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também criticaram a demora de julgamentos importantes como o do ex-governador Cláudio Castro.
Interlocutores próximos ao ministro têm dito que Nunes Marques pretende imprimir um tom de “ponderação” e “isenção” para que o ano eleitoral seja conduzido “sem abusos” e com “serenidade”.
Outro ponto que Nunes Marques deve se diferenciar dos dois últimos presidentes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, é quanto ao tratamento do combate à desinformação e monitoramento do uso de inteligência artificial pelos candidatos.
O ministro diz a interlocutores próximos que a Justiça Eleitoral está bem aparelhada de normas e que é uma referência na América do Sul.
Aliás… O TSE voltou a suspender o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador de Roraima Antonio Denarium e cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Ela poderá ficar com o processo por até 60 dias, mas disse que devolverá o caso nos próximos dias.
Até o momento, o placar está em 3 a 0 pela condenação de Denarium, o que pode deixá-lo inelegível até 2030. Leia mais.
4. Times quase escalados
Sergio Moro observa Flávio Bolsonaro em comissão do Senado / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A montagem dos palanques nos estados está praticamente definida, Beto Bombig escreve no JOTA PRO Poder.
Isso vale especialmente para Lula, que tem feito valer a força do cargo e de seu poder político para montar uma rede de apoios regionais, muitas vezes sem ter um nome do PT na cabeça.
A fotografia do momento mostra o PT abrindo mão de candidaturas próprias para privilegiar aliados na cabeça de chapa — alguns, inclusive, do centrão, como PSD, MDB e até PP e União Brasil.
Flávio Bolsonaro também fez valer seu poder político e, junto com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atuou para que o partido lançasse nomes competitivos aos governos estaduais.
O caso mais emblemático é o Paraná, onde o senador Sergio Moro, líder nas pesquisas, filiou-se ao partido na reta final da janela partidária.
Com isso, o PL caminha para ter candidaturas próprias em ao menos 12 estados.
🗺️ Panorama: Lula tem palanques quase definidos em 23 estados e no DF — ainda que, em alguns, ainda falte formalizar os candidatos, como em Minas Gerais, onde o senador Rodrigo Pacheco (PSB) acerta detalhes finais.
Falta ainda ao presidente fechar apoios no Maranhão, no Tocantins e em Goiás.
No Tocantins, a recente filiação da ex-senadora Kátia Abreu ao PT alimentou as articulações de bastidores em torno de uma candidatura própria.
Em Goiás, a deputada federal Adriana Accorsi (PT) desponta como o nome mais forte.
No Maranhão, o presidente acompanha a evolução da disputa entre os grupos do ministro Flávio Dino, do STF, e do governador Carlos Brandão (sem partido), para tomar uma decisão.
🗺️ Já Flávio Bolsonaro enfrenta entraves para definir alianças em sete estados: Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Amapá e Roraima.
O principal desafio é resolver Minas Gerais: Nikolas Ferreira não aceitou ser candidato ao governo, o que obriga o partido a buscar uma alternativa competitiva para fazer frente a Pacheco.
Flávio Roscoe, empresário que acabou de se filiar ao PL, surge como alternativa.
Outra opção seria apoiar o senador Cleitinho Azevedo, líder nas pesquisas, mas essa possibilidade tem ficado cada vez mais remota devido ao elevado grau de beligerância entre os grupos políticos no estado.
5. De lavada
O deputado Odair Cunha comemora sua eleição para ministro do TCU / Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Minutos antes de o placar do plenário da Câmara apontar o resultado da disputa pelo TCU, deputados não arriscavam palpites e diziam que a disputa seria apertada, independentemente do vencedor.
No fim, o placar surpreendeu — 303 votos para eleger o petista Odair Cunha, favorito nos bastidores sobretudo pelo apoio de Hugo Motta, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: O PL tentou polarizar a eleição, transformando a disputa em um plebiscito antipetista, mas não deu certo: o partido acabou derrotado e expôs rachaduras em sua já cindida base.
A oposição vinha tentando costurar um acordo em torno de uma candidatura única.
Na semana passada, o PL lançou a deputada Soraya em um pomposo anúncio no Salão Verde, com a presença de Flávio Bolsonaro.
O discurso de fortalecimento de candidaturas femininas envelheceu rápido no PL, que privilegiou a tentativa de um acordo que, ao final, não esteve nem perto de vingar.
E o movimento de Flávio de trazer para si a articulação também lhe impõe a derrota.
Deputadas e senadoras do partido falaram, reservadamente, do descontentamento.
Uma parlamentar disse que o PL perdeu a oportunidade de fazer um aceno ao eleitorado feminino, algo que a pré-campanha de Flávio busca.
Michelle Bolsonaro passou o recado nas redes: “Soraya, o TCU seria muito melhor com você lá. Triste dia”.
6. Terceiro elemento
O ex-ministro Fernando Haddad, que deve concorrer ao governo paulista / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As eleições ao governo paulista desde 1990 mostram que, se não houver ao menos um terceiro candidato que faça entre 10% e 15% no primeiro turno, a chance de a eleição não avançar para o segundo turno aumenta muito — o que pode complicar a vida de Lula, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.
Outro ponto é que o segundo turno pode se transformar em uma outra eleição, digamos assim, e o apoio de quem ficou fora dele tende a ser importante.
Ou seja, neste ponto, Fernando Haddad — atrás nas mais recentes pesquisas — poderia se beneficiar de um eventual apoio do terceiro colocado na fase decisiva.
No entanto, até agora não existe esse “tercius”.
Claro, muita água ainda passará sob essa ponte até outubro e Haddad tem chances de vencer a eleição, mas é inegável que a ausência até o momento de vários nomes competitivos favorece o governador Tarcísio de Freitas.
Não por outro motivo, o PT precisa que o PSDB leve adiante a pré-candidatura de Paulo Serra e que Kim Kataguiri (Missão) não desista da disputa.
Caso contrário, o primeiro turno poderá se transformar em um repeteco do segundo turno de 2022.
7. Sob nova direção, pt. 2
Ministros do STJ na sessão que escolheu a nova gestão do tribunal / Crédito: Gustavo Lima/STJ
A eleição dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques para a gestão do Superior Tribunal de Justiça marca a ascensão de uma dupla afinada e experiente, de trajetória complementar, Fernanda Valente analisa no JOTA PRO Tributos.
Eles chegam ao posto mais alto do tribunal de forma unânime e com o discurso alinhado de união e responsabilidade.
Mais que isso, têm confiança — senão do tribunal inteiro, mas entre eles.
Trata-se de dois ministros habilidosos politicamente e cuja afinidade vem de longa data.
⏩ Pela frente: Nos últimos anos, a postura de quem está na presidência do STJ tem sido mais reservada, o que deve ser reforçado pela nova gestão, segundo fontes do JOTA com trânsito no tribunal.
Um dos motivos para isso é que Salomão e Campbell assumirão em um momento sensível de questões alheias a eles, como a investigação sobre a venda de sentenças na Corte.
Há, ainda, ruídos que precisam estar no radar, sob risco de atrair mais holofotes para o tribunal.
É o caso da atuação de familiares de ministros em processos de grande relevância nos tribunais superiores, o que vem despertando incômodo e até ressalvas internas.
Os ministros chegam à direção do STJ com expectativas de advogados e membros da comunidade jurídica, especialmente por serem considerados “complementares um ao outro”.
Salomão integrou colegiados especializados em Direito Privado (4ª Turma e 2ª Seção) e Campbell Marques integrou a 2ª Turma e a 1ª Seção, especializadas em Direito Público.
Aliás… O pleno do STJ decidiu ontem (14), por unanimidade, abrir um PAD (processo administrativo disciplinar) contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, acusado de cometer crimes sexuais contra uma adolescente de 18 anos.
A comissão responsável pela instauração do PAD será composta pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Havia uma expectativa de que o ministro pedisse aposentadoria antecipada, o que não ocorreu.
Os advogados da vítima foram impedidos de acompanhar a deliberação desta terça. Leia mais.
Já o ministro Nunes Marques autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar a conduta de Buzzi, após parecer favorável da PGR. Os inquéritos estão sob sigilo. Leia mais.
