Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Post published:14/04/2026 Post category:Importações Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Read more articles Post anteriorO STF e a chance de proteger a racionalidade econômica do ICMS sobre combustíveis Próximo postJOTA Principal: Fala de Lula que pôs candidatura à reeleição em dúvida gera interpretações Talvez você goste também TRT-15 arrecada R$ 275,7 milhões na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 02/06/2025 Governo tem posição contrária ao fim da Lei Ferrari 08/03/2024 JOTA Principal: Costura entre governo Lula e Hugo Motta impulsiona PEC para reduzir jornada com transição de 1 ano 26/05/2026
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