O que seria apenas o julgamento sobre o formato da eleição-tampão para governador do Rio de Janeiro tomou proporções de crise entre ministros e trouxe sinais importantes de como os magistrados devem agir tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2026. A falta de consenso no STF amplia a indefinição em um estado-chave para as candidaturas presidenciais.
Os debates no julgamento evidenciaram uma Corte dividida e mostraram que a Justiça Eleitoral, sob o comando de Nunes Marques e André Mendonça, não vai se curvar a interferências dos colegas. Os dois sabem que o Supremo pode ser usado como instância revisora de decisões do TSE nas eleições de 2026 e se posicionaram de antemão contra o avanço dessa ideia. Tanto que ambos votaram contra as eleições diretas e no sentido de restringir quem, quando e como o Supremo pode ser acionado. Para eles, o PSD não poderia ter apresentado a reclamação, porque não era parte no processo do TSE.
Ficou claro que os ministros do STF não estão dispostos a embarcar em teses jurídicas que fortaleçam grupos políticos que não lhes convêm. De um lado, a tese de que as eleições diretas no Rio de Janeiro devem ajudar o grupo de Eduardo Paes (PSD) e afastar o Partido Liberal (PL) do comando do estado. De outro, a solução contrária beneficia o grupo do ex-governador Cláudio Castro.
Muito afinados em suas posições, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam as eleições diretas diante do quadro de excepcionalidade do Rio de Janeiro. Sem maioria garantida, o pedido de vista e a interrupção do julgamento foram interpretados como uma maneira de postergar a decisão e manter o desembargador Ricardo Couto como governador em exercício, deixando o PL de fora.
Dino pediu vista sob a alegação de que precisa ler o acórdão que condenou o ex-governador Cláudio Castro para analisar se a Justiça Eleitoral reconheceu ou não a cassação durante o julgamento, já que isso impacta a convocação de eleição direta. Mas, além disso, ele sabe que o PSD impugnou no STF apenas a certidão de julgamento, o que poderia ser frágil do ponto de vista jurídico para sustentar as eleições diretas.
O grupo favorável às eleições diretas também fez críticas à atuação do TSE no primeiro dia de julgamento e tentou amenizá-las no segundo, após a repercussão negativa das falas. Durante a sessão de quarta-feira (8/4), Mendes criticou a morosidade do TSE em julgar o ex-governador Cláudio Castro e atribuiu a demora à situação atual. Lembrou ainda que situação semelhante ocorre com o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), que também ainda não teve o julgamento concluído no TSE.
Na mesma sessão, Zanin exibiu um slide que destacava o intervalo de um ano entre a conclusão do processo e o início do julgamento em plenário no TSE.
Reação no TSE
Em apoio à atual presidente do tribunal, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Mendonça saíram em defesa da Justiça Eleitoral e demonstraram a coesão do TSE. Os três adiantaram seus votos mesmo após o pedido de vista de Dino, o que foi interpretado na Corte como um recado de desacordo com a atitude. Mendonça chegou a dizer que anteciparia o voto porque o TSE sofreu “atravessamento e deslegitimação” no exercício de suas atribuições.
Embora Cármen Lúcia não tenha feito essa relação de causa e efeito, a reação às críticas ao TSE foi imediata, e ela não apenas anunciou a antecipação de sua saída do tribunal eleitoral, como também marcou para o dia 14 de abril o julgamento do ex-governador de Roraima. Segundo interlocutores, até mesmo Nunes Marques foi pego de surpresa com o anúncio.
Interlocutores afirmam que a ministra teria se incomodado com o clima da sessão do STF e enxergado as falas como um ataque público e pessoal. Por isso, para evitar desgaste institucional, optou por antecipar a saída.
No segundo dia de julgamento, os ministros que haviam feito críticas tentaram amenizá-las. Gilmar Mendes classificou a Justiça Eleitoral como “joia da República”, mas ponderou que ela precisa se autopreservar. Já Dino disse que o TSE é um dos tribunais mais bem-sucedidos do mundo. Ainda assim, o clima ruim já estava instalado.
Ainda não está claro qual será o resultado final do julgamento sobre o futuro das eleições fluminenses. Uma das possibilidades é o empate. Nesse caso, caberia ao presidente Edson Fachin escolher entre proferir voto de qualidade para desempatar ou esperar a chegada do 11º ministro para concluir o julgamento. Há uma terceira proposta, apresentada por Alexandre de Moraes, de antecipar as eleições ordinárias, mas essa hipótese surgiu apenas no primeiro dia de sessão, sem aprofundamento no debate.
Repercussões no mundo político
No meio político do Rio de Janeiro, havia expectativa de que houvesse um desfecho nesta semana, qualquer que fosse ele. A permanência do desembargador à frente do estado favorece o grupo político de Paes, segundo integrantes do PT e do PL, mas prolonga a indefinição no xadrez político fluminense.
A eleição para o governo do estado é considerada vital para as duas campanhas presidenciais, sobretudo para Flávio Bolsonaro (PL), por se tratar do berço do bolsonarismo. Hoje, o candidato é Douglas Ruas (PL), deputado estadual que disputa a sucessão na Assembleia Legislativa do Rio, cuja eleição para a presidência da Casa foi anulada pela Justiça carioca.
Ruas ainda é pouco conhecido no estado. Por isso, a permanência de Flávio Bolsonaro em sua campanha é dada como certa. O grupo político de Eduardo Paes defendia a eleição direta desde já, por avaliar que teria maiores chances.
Depois, uma nova avaliação passou a considerar que a presença de Flávio seria maior neste momento do que em outubro, o que poderia favorecer o deputado estadual na corrida eleitoral.
Paes é o candidato de Lula, mas tem feito inflexões à direita em gesto ao eleitorado mais conservador do estado. O petismo perde votos no Rio e, por isso, a presença do presidente deve ser dosada.
Uma figura central em todo esse xadrez é Ricardo Couto. Segundo integrantes do Judiciário e do meio político, ele também tem seus próprios planos: é candidato à vaga no STJ que será aberta com a aposentadoria de Antonio Saldanha Palheiro no fim do mês.