Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Post published:06/04/2026 Post category:Importações Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Read more articles Post anteriorCarf permite dedução de despesas com suporte técnico para plataforma digital Próximo postQuando o Estado passa a prescrever: o perigoso avanço do uso off label no SUS Talvez você goste também Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas 05/05/2023 Quando a autorregulação vira excesso: um caso da reforma do Novo Mercado pela B3 03/06/2025 Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16) 13/11/2025
