Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva Post published:20/03/2026 Post category:Importações Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva Read more articles Post anteriorRescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea Próximo postBrasileiros querem bem mais da democracia do que europeus Talvez você goste também Após pedido de Helder Barbalho, Lula decreta GLO para COP30 em Belém 03/11/2025 ‘Guerra dos royalties’ à luz do Direito Financeiro 07/05/2026 Projeto “Diálogos com a Primeira Instância” reúne magistrados em Bauru 12/11/2025
