A transição para o novo modelo de tributação do consumo traz desafios operacionais. Nesse contexto, o Pulso da Reforma chama atenção para o desenvolvimento dos sistemas que sustentarão a reforma tributária, em um projeto do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A construção de uma plataforma composta por múltiplos sistemas, conduzida em parceria com a Receita Federal, começou a ser estruturada há dois anos, antes mesmo da conclusão da legislação infraconstitucional.
Em entrevista ao JOTA, Wilton Mota, presidente do Serpro, e Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários, detalham como a empresa estruturou os sistemas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os cuidados com a segurança da informação e a preparação para eventuais manutenções. Além disso, comentam sobre o desafio de lidar com a volumetria de dados que deve ultrapassar a do Pix – ferramenta de transferência em tempo real do Banco Central.
Os sistemas da reforma tributária operam na “nuvem soberana” do Serpro, com arquitetura desenvolvida pela própria estatal e replicada em dois ambientes, ou seja, centros de dados orquestrados para garantir a prontidão das informações sem conexão externa.
“Além de garantir estabilidade, a nuvem se destaca pela resiliência. O ambiente é distribuído em zonas com altíssima disponibilidade e que operam simultaneamente. Assim, em caso de manutenção ou sobrecarga em uma delas, a outra assegura a continuidade do serviço”, explicou Mota, em coletiva após a cerimônia de lançamento das plataformas digitais da reforma, realizada em 13 de janeiro.
Um dos principais ativos da “nuvem soberana”, segundo Mota, é não ser refém de um único fornecedor, tendo agregado tecnologias de big techs como Oracle, Microsoft e Huawei. “Existe uma camada de segurança da nuvem e uma camada de segurança da própria Receita Federal. Então, o ambiente é completamente seguro”, enfatiza.
Fonseca explica ainda que a ausência de legislação finalizada levou à adoção de uma arquitetura flexível. “Construímos um sistema modular, feito de microsserviços”. O sistema é parametrizável e permite adaptações e manutenções sem interrupção do serviço. “Isso significa que eventuais mudanças de tributo, na legislação ou de ajuste de ‘regras do negócio’, podem ser feitas pelos próprios auditores da Receita Federal. A falta de dependência de um desenvolvedor do Serpro aumenta a agilidade e torna o sistema dinâmico”, diz.
O projeto, com início em outubro de 2023, envolveu a formação de mais de 150 profissionais de equipes multidisciplinares dedicadas exclusivamente à reforma tributária e é um dos cases de sucesso da estatal, como aponta Fonseca. Para fazer tudo funcionar, o investimento em infraestrutura foi alto: cerca de 50 toneladas de equipamentos foram entregues em 35 dias por aviões de carga que vieram da China. Mota estima que 13 mil horas foram dedicadas à operação, que funcionou 24 horas por sete dias, e exigiu pelo menos dois quilômetros de cabos.
A diretora do Serpro afirma que as exigências da Receita Federal para o início da CBS já foram entregues. Ao todo, são 16 sistemas feitos de “microsserviços” integrados à Receita Federal e que foram testados e homologados. “O necessário para começar a rodar a reforma tributária de consumo está pronto”, conta Fonseca. A especialista pondera, no entanto, que há um “trabalho longo de evolução e adequação dos sistemas” já que a fase de transição da reforma começou neste ano, com o teste da CBS e do IBS, e seguirá até 2032.
A estrutura do projeto da reforma tributária justifica porque este será considerado o maior sistema do Serpro em volumetria, de acordo com Fonseca. “Prevemos uma volumetria maior que a do Pix em todos os sentidos, em quantidade de dados e em tamanho de registros”, diz, considerando que a transação da Receita envolve dados de notas e consumo do país inteiro.
Sobre o risco de instabilidade, Mota fala que os testes foram intensos e que eventuais manutenções tendem a não ser percebidas pelo consumidor. O presidente destaca que, pela primeira vez, houve participação direta do setor privado ainda na fase de testes. “Além de termos ‘estressado’ o sistema para além do pedido pela Receita Federal, esse é o primeiro sistema feito com a participação ativa da sociedade”, comenta, em referência aos programas-pilotos da Receita Federal.
Segundo ele, o retorno das 500 empresas que testam o sistema desde o meio de 2025 tem sido incorporado ao desenvolvimento. “Elas retroalimentam as equipes da Receita e de desenvolvimento do Serpro”.
Com o volume de dados sensíveis que passam pela empresa e o fato de que a tecnologia está cada vez mais presente na sociedade, o presidente também anunciou a criação de uma área dedicada ao combate a fraudes. A ideia é ter a primeira base de dados de fraude, onde será possível cadastrar a fraude e como ela acontece. “A maior parte das fraudes que acontecem é por meio de engenharia social. Essa base vai nos possibilitar uma engenharia reversa e implementar IA para combater”, diz.
Para Mota, é importante ter um ciclo educativo para que as pessoas adotem posturas seguras em relação aos seus dados, o que passa, por exemplo, por não compartilhar senhas e fazer o cadastro da biometria.
Pulso da Reforma – projeto que acompanha a transição da reforma tributária
Este conteúdo integra o Pulso da Reforma, projeto do Estúdio JOTA que cria um termômetro sobre o andamento da transição da reforma tributária sobre o consumo. A proposta é observar, em tempo real, como contribuintes e a administração tributária vêm se adaptando às novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.
Para isso, o JOTA reúne um comitê de especialistas em Direito Tributário, economia e política fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados prioritários da transição. As análises servem de base para reportagens que buscam identificar avanços, gargalos e desafios da implementação, oferecendo ao leitor um termômetro técnico e independente sobre a reforma tributária em curso.