Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Post published:13/02/2026 Post category:Importações Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Read more articles Post anteriorCom a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida Próximo postSerpro aposta em nuvem soberana para viabilizar a reforma tributária do consumo Talvez você goste também Decretos: o que suas alterações qualitativas e quantitativas nos revelam? 25/04/2023 Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no setor público federal 01/12/2023 STF já condenou 810 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro 17/12/2025
