O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter distância da discussão em curso na Câmara dos Deputados em torno da patente do Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly. Nesta segunda-feira (9/2), num movimento que surpreendeu a indústria farmacêutica, parlamentares aprovaram o requerimento de urgência para o projeto que declara o medicamento como de interesse público — o primeiro passo para a licença compulsória.
A aprovação com ampla margem de votos abre a perspectiva de que rapidamente o projeto ganhe um relator e seja colocado em pauta no plenário da casa. A indústria farmacêutica se esforça para que a votação não ocorra nesta semana. Não há, contudo, indicativos de que o governo trabalhará de forma explícita para retardar a tramitação. A estratégia deverá ser, num segundo momento, tentar barrar o avanço do projeto no Senado.
Proposto pelo deputado Mário Heringer (PDT- MG), o PL reúne diversos ingredientes para agradar o eleitor. Uma eventual quebra de patente poderia trazer esperança para baratear um medicamento que já ingressou no imaginário popular. Indicado para controlar diabetes 2, obesidade e apneia obstrutiva do sono, o Mounjaro é muito usado por pacientes que desejam perder peso.
Apesar do apelo popular, a proposta traz uma série de armadilhas. A começar de sua real necessidade. O projeto surge às vésperas do fim da patente do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos feitos com o princípio ativo da semaglutida e que, assim como Mounjaro, são indicados para tratamento de diabetes e para controle de peso. É esperada em breve, portanto, a chegada de versões genéricas destes dois medicamentos, mais baratas, aumentando a oferta e acesso aos produtos.
O simples fato da expectativa de versões genéricas de “canetas emagrecedoras”, como ficaram conhecidas, poderia, em parte, enfraquecer o discurso da necessidade do licenciamento compulsório. Mas há outro ponto relevante: um licenciamento compulsório não significaria a chegada rápida de versões genéricas do Mounjaro no mercado. Há quem afirme que o desenvolvimento do produto não é simples. Seria necessário técnica, muito mais do que vontade, para colocar o produto na prateleira.
O Brasil aprovou a licença compulsória uma única vez para medicamentos: o do Efavirenz, em 2007, usado para tratamento de pacientes com HIV-Aids. O recurso sempre foi considerado importante pelo governo, mas uma ferramenta para uso em casos extraordinários, quando há emergências ou falta de produtos. Não é o que parece o momento. Deputado da base aliada, Jorge Solla (PT-BA), afirma: “Há tantos medicamentos importantes que o SUS gasta milhões. Será, de fato, que está caracterizada a urgência de um análogo de GLP-1 agora?”, questiona.
O governo reconhece que para ir contra a maré do apelo popular, sobretudo num ano eleitoral, é preciso cautela. Por isso, pensa qual seria a melhor estratégia a se adotar. Há um outro fator complicador, não menos importante. Ely Lilly, produtora do Mounjaro, tem sua sede nos Estados Unidos. Para alguns observadores, uma eventual ameaça de licença compulsória poderia estragar a relação com o governo norte-americano, num momento em que o esforço de aproximação começa a trazer resultados.
Quando o governo Trump anunciou que iria elevar a taxação de produtos brasileiros, surgiu a apreensão de que o governo brasileiro pudesse retaliar, com eventual licenciamento compulsório. Esta possibilidade, no entanto, nunca foi de fato considerada, sobretudo pelo Ministério da Saúde. Entre técnicos, há a percepção de que uma medida como esta viria acompanhada de muito desgaste para poucos resultados práticos — não há como baratear medicamentos de forma rápida com este tipo de recurso.
O Ministério da Saúde deve buscar um discurso neutro. Sobretudo pelo fato de que há, no Congresso, um movimento que vai justamente na direção contrária a da que foi proposta pelo deputado mineiro. Representantes da indústria reforçam o pedido para que parlamentares criem mecanismos que ampliem o prazo de patente para medicamentos, numa espécie de compensação para eventuais atrasos no reconhecimento deste direito pelo INPI. Um projeto de lei neste sentido foi apresentado no ano passado (PL 5810/2025). Surge, então, a deixa para o governo garantir a neutralidade. A posição seria de respeito às regras hoje existentes, tanto para garantir as patentes, quanto a chegada de genéricos.