Não foi a primeira vez, provavelmente não será a última: uma decisão de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, causou reações entre seus ex-colegas no Congresso e no governo Lula, além de chamar protagonismo para o ministro.
A determinação de que todos os penduricalhos da República sejam revisados em 60 dias chama atenção também ao próprio Judiciário, pródigo nas despesas acima do teto constitucional.
Dada a popularidade do tema, parlamentares ainda avaliam como reagir. No governo, a decisão foi vista como um alívio para Lula, que ficou isento de ter que vetar o projeto de gratificações aprovado pela Câmara.
Letícia Mori e Victoria Lacerda colaboraram nesta edição.
Boa leitura.
1. O ponto central: 🦃 Temporada de caça
Flávio Dino resolveu atacar os supersalários.
Em uma só tacada, suspendeu os penduricalhos não previstos em lei de todos os Poderes, em todas as esferas federativas — União, estados e municípios.
O ministro determinou 60 dias para que os entes revisem as verbas pagas. Ninguém ficou fora. Leia mais.
No momento em que Edson Fachin fala em autocontenção do Judiciário, Dino preferiu seguir a parte do discurso em que o presidente disse que os “ministros são responsáveis pelas escolhas que fazem”.
Por que importa: O ministro sabe que o combate aos supersalários é uma pauta popular. Isso dá protagonismo à medida e constrange ministros e parlamentares que tentarem se posicionar de forma contrária, Flávia Maia, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa analisam no JOTA PRO Poder.
Aliás, mesmo se a liminar não for aceita pelo colegiado do STF, ele passou seu recado.
A decisão de Dino tem ainda um tom moralizador.
Ele critica expressamente os penduricalhos e diz que alguns têm nomes que “afrontam o decoro das funções públicas, tais como ‘auxílio-peru’ ou ‘auxílio-panetone’”.
O Judiciário também precisa arrumar a casa.
As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário saltaram de R$ 7 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões no ano passado.
O crescimento, de 49,3%, se deu em ritmo muito superior ao da inflação oficial do período, que foi de 4,83%, segundo dados do Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza.
Ainda não está claro até que ponto a decisão pode causar uma reação do Legislativo.
É certo que irritou pelo momento: dias depois de o Congresso aprovar gratificações para servidores da Câmara e do Senado.
Só na Câmara, o impacto é de R$ 540 milhões anuais.
Os parlamentares veem na decisão do ministro uma tentativa de vilanizá-los, a exemplo do que já faz com emendas, na visão deles.
Um líder da Câmara resumiu o sentimento dos colegas e diagnosticou Dino com “síndrome de protagonista”.
Nessa leitura, o ministro da Corte estaria em busca de polarizar com a Câmara, fazer embate político e colher os louros de propostas de apelo popular.
Algo que seria muito útil, caso um dia ele optasse por deixar a toga e concorrer às eleições.
Dois meses é tempo suficiente para acontecer muita coisa em Brasília…
…e tudo mudar: o plenário não referendar a decisão, os deputados aderirem à proposta, as investigações do Master tumultuarem ainda mais…
Por ora, parlamentares ainda não vislumbram se e qual seria a resposta — até porque o clima em fevereiro é de Carnaval e pré-campanha.
Na caixa de ferramentas, podem optar pelas mais agressivas, como a votação de algum projeto da pauta anti-STF.
Ou podem optar por uma menos danosa, acatar a decisão do ministro e aproveitar a janela de oportunidade para discutir algo de reforma administrativa, ainda que seja só no que diz respeito aos supersalários.
⏩ Pela frente: A análise da liminar pelo plenário foi marcada para 25 de fevereiro.
A resposta do Congresso será resultado de uma calibragem de perdas e danos, contabilizando votos perdidos com a opinião pública — caso defendam de alguma forma penduricalhos — ou com parte do funcionalismo público, que recebe esses adendos ao salário.
O fato é que, mesmo reservadamente, ninguém quer puxar a fila para defender um “auxílio-peru”.
2. 🍍 Um abacaxi a menos
Lula em evento no Planalto / Crédito: Ton Molina/Getty Images
A decisão de Dino representa um abacaxi a menos no colo de Lula, prosseguem Maia, Holanda e MuraKawa.
Não fosse a decisão, o presidente seria obrigado a arbitrar sobre o projeto de gratificações — e um veto, neste momento de lua de mel com o Congresso, seria um contratempo.
🍍 Quem traz a figura de linguagem da fruta espinhosa, reservadamente, é um ministro de Lula.
Apesar disso, o governo nega qualquer combinação com Flávio Dino.
Esta não é a primeira vez que o ministro “aproveita” um processo para decidir temas da ordem do dia.
Dino fez o mesmo no episódio da Lei Magnitsky — em um caso sobre a possibilidade de municípios litigarem no exterior, ele disse que lei estrangeira não se aplicava no Brasil.
Agora, ele tratou dos supersalários em uma discussão se honorários de sucumbência dos procuradores municipais de Praia Grande (SP) possuem natureza remuneratória e se devem obedecer ao teto de ministro do STF ou ao subteto imposto pelo TJSP.
Outro ponto de atrito é a determinação expressa para que o Congresso legisle deixando claro quais são as verbas indenizatórias realmente admissíveis como exceção ao teto e subteto.
Um pedido que comumente é feito via uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), não por uma reclamação.
Segundo o ministro, só a lei pode acabar com o “império dos penduricalhos”.
3. 🍍 Outros abacaxis
Lula em entrevista ao UOL / Crédito: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente, aliás, falou sobre o caso Master, a reunião que teve com Daniel Vorcaro e a investigação sobre o suposto envolvimento de um de seus filhos no escândalo do INSS, tudo em entrevista ao UOL (íntegra no YouTube).
Leia os principais trechos:
Master: “Vamos a fundo nesse negócio. Queremos saber por que os governos do Rio de Janeiro e do Amapá colocaram dinheiro do fundo dos trabalhadores nesse banco. Qual é a falcatrua que existe entre o Master e o Banco de Brasília? Quem está envolvido?”
Daniel Vorcaro: “Eu já recebi nesse mandato o Itaú, o Bradesco, o Santander, o BTG. Todos os bancos eu já recebi. Não tinha agenda marcada comigo. Quando Guido [Mantega] veio a Brasília com Vorcaro, eu chamei Galípolo, chamei Rui Costa, que é da Bahia e conhecia ele.”“Então ele contou de uma perseguição, que tinha gente interessada em derrubar ele. O que eu disse é que não haveria posição política pró ou contra o Banco Master. O que haverá será uma investigação técnica feita pelo BC. Fique tranquilo que a política não entrará na investigação. O que vai entrar é a competência técnica do BC, para saber se está ou não errado, se quebrou ou não, se tem dinheiro lavado ou não tem. Isso está sendo feito.”
“Depois disso chamei no meu gabinete o presidente do BC, e convidei o PGR. Para que o Haddad contasse o que pensava do Master, para que o Galípolo contasse da relação do Master. Para que a PGR pudesse ajudar porque estávamos diante da primeira chance real de pegar os magnatas da corrupção da lavagem de dinheiro neste país. É uma chance extraordinária. Não me importa que envolve político, partido ou banco. Quem estiver metido nisso vai precisar pagar o preço da responsabilidade.”
INSS e Lulinha: “Eu chamei meu filho aqui, e falo isso para todo mundo. Olhei no olho do meu filho e falei: ‘Você sabe a verdade, só você sabe a verdade. Se você tiver alguma coisa, você vai pagar o preço de ter alguma coisa. Se você não tiver, se defenda’.”
Congresso: “As pessoas falavam que com só 70 deputados não daria para governar. O que nós perdemos no Congresso? Tudo que fizemos nós aprovamos. Inclusive a política tributária. Eu ainda nem mandei o nome do Messias. O Senado está de férias agora. Assim que voltar a funcionar eu mando o nome dele. Vou conversar com o Alcolumbre. Vou conversar com os senadores. Tenho plena confiança.”
Eleições em SP e MG: “Eu só ganhei uma eleição em São Paulo que foi contra o Serra. Nas outras, todas eu perdi, para o FHC, para o Alckmin. Nós temos muito voto em São Paulo e temos condições de ganhar as eleições de São Paulo. Eu ainda não conversei com Haddad e Alckmin, mas eles sabem que tem um papel para cumprir em São Paulo. A Simone [Tebet] também tem um papel, mas ainda não conversei com ela.”“Minas Gerais, nós vamos ganhar outra vez. Eu ainda não desisti de você, viu, [Rodrigo] Pacheco. Nós ainda vamos ter uma conversa e acho que você pode ser o futuro governador de Minas Gerais. Nós temos mais dificuldade em alguns estados e menos no outro, e nós vamos ter que fazer o jogo político que temos que fazer.”
Escala 6×1: “Com a evolução tecnológica que o Brasil teve, acha que é necessário as pessoas trabalharem na mesma jornada que trabalhavam há 40 anos? Essa não é uma tarefa só do governo. Tem que estabelecer uma discussão com o Congresso, com o empresariado e com os trabalhadores e fazer aquilo que é possível. Mas o que é concreto é que precisamos fazer uma mudança na jornada de trabalho neste país, para que as pessoas tenham mais tempo para estudar e para pensar.”
4. 🗣️ O que estão dizendo: Talíria Petrone, PSOL-RJ
Design de Chris Moreira/JOTA sobre foto de Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
A líder do PSOL na Câmara não deixa dúvida sobre a prioridade nesta eleição, mas também ressalta:
“A segunda missão mais importante é derrotar os inimigos do povo no Congresso Nacional.”
“Como a deputada mais votada da esquerda no Rio de Janeiro, quero levar a maior bancada popular que esse estado já viu.”
5. Revoada
Kassab (3º da esq. p/ dir.) com deputados estaduais recém-filiados ao PSD / Crédito: Reprodução/X Gilberto Kassab
Gilberto Kassab anunciou nesta quinta (5) a filiação ao PSD de sete deputados estaduais paulistas, sendo seis do PSDB.
Por que importa: O movimento deve alterar a correlação de forças entre as siglas que compõem a base de apoio de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp — e influenciar na chapa do governador à reeleição, Beto Bombig analisa no JOTA.
🧮 Panorama: As filiações fazem parte da estratégia nacional de Kassab de ampliar a força legislativa do partido com vistas às eleições.
Segundo o dirigente, os deputados estaduais Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Mauro Bragatho, Carlão Pignatari, Rogério Nogueira, Barros Munhoz (todos do PSDB) e Dirceu Dalben (Cidadania) assumiram o compromisso de se filiarem ao PSD até 4 de março, na janela partidária.
As trocas agravam ainda mais a situação dos tucanos no estado onde comandaram o governo entre 1995 e 2022, com duas breves interrupções em 2006 (Cláudio Lembo, do fundido Democratas, então vice de Serra) e 2018 (Márcio França, vice de Alckmin, do PSB).
Restaram na bancada do PSDB as deputadas Bruna Furlan e Carla Morando, que também têm propostas para trocar de partido.
Com os novos deputados, o PSD chega a 11 parlamentares e passa a ser a terceira maior bancada da Alesp, atrás do PL, que tem 19, e da federação PT-PC do B-PV, também com 19.
A chegada dos novos deputados aumenta o cacife de Kassab para tentar manter o posto de vice-governador de São Paulo com o PSD.
A vaga passou a ser cobiçada pelo PL, presidido por Valdemar Costa Neto, com quem o secretário de Governo trava uma disputa em torno de qual sigla terá mais poder parlamentar a partir de 2027.
Como exemplo dessa disputa, o PL também cobiçava a filiação de Analice Fernandes, mas ela preferiu aceitar o convite do PSD.
⏩ Pela frente: Apesar de o PL trabalhar nos bastidores com o apoio da família Bolsonaro para ficar com a vaga, o JOTA apurou que Tarcísio se mantém disposto a seguir com o atual vice, Felício Ramuth, do PSD de Kassab.
Se a decisão de Tarcísio tivesse de ser tomada hoje, Ramuth concorreria como vice.
Segundo Valdemar Costa Neto, o nome do presidente da Alesp, André do Prado (PL), foi apresentado ao governador como alternativa.
A definição, no entanto, só deve mesmo ocorrer depois de abril ou mesmo mais perto das convenções partidárias, em julho e agosto.
6. Efeito borboleta
Grãos de soja recém-colhidos / Crédito: Wenderson Araújo/Trilux
Uma informação atravessada deixou o setor de biodiesel alarmado na manhã de quarta (4), Larissa Fafá destrincha no JOTA PRO Energia.
O presidente da FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que o Ministério de Minas e Energia teria decidido abrir a importação do combustível, que seria chancelada na próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Ainda não há um veredito sobre o assunto, segundo o JOTA apurou, mas o aumento da pressão pode afetar o setor.
🔭 Panorama: A Casa Civil tem feito movimentos para mudar a tendência de chancelar a proibição da importação do biodiesel para contabilizar a mistura obrigatória do combustível.
Atualmente, a importação de biodiesel não é proibida, porém é vetada para os volumes usados para a mistura obrigatória.
Ou seja, no caso da mistura mínima de 15% — valor vigente neste momento —, a importação não poderia ser usada para essa parcela.
As regras, entretanto, ainda prescindem de aval do próprio CNPE.
Segundo fontes, o item não está na pauta da próxima reunião, que deve acontecer neste mês.
A resolução final para o assunto já entrou na pauta do ano passado, mas foi retirada na véspera.
O impacto da abertura para o biocombustível estrangeiro atingiria a capacidade produtiva de agentes do setor e teria efeitos já sobre a atual safra da soja.
Interlocutores de associações argumentam que a decisão teria potencial de aumentar o valor do grão e, com isso, também escorregar para o preço da carne.
⏩ Pela frente: Uma reunião no início da próxima semana teria sido convocada para tentar um acordo.
O assunto não foi debatido com outras pastas afetadas, como o Ministério da Agricultura e Pecuária e Transportes.
Ficaram de fora até mesmo as que são favoráveis à importação, como a Fazenda.
Importadores de combustíveis seriam os agentes diretamente beneficiados — o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), por exemplo, defende a abertura regulada da importação para promover a concorrência e poder reduzir preços ao consumidor.
Mas o agente com maior peso na movimentação da Casa Civil é a Petrobras.
A estatal tem interesse em avançar no setor, bem como ainda busca espaço para o diesel coprocessado desenvolvido pela empresa.
O Diesel R não conseguiu espaço no estabelecimento dos mandatos na lei Combustível do Futuro, mas interlocutores garantem que o objetivo ainda está de pé.
7. Pejotização no Supremo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet / Crédito: Rosinei Coutinho/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no STF a constitucionalidade da pejotização e a competência da Justiça Comum para decidir sobre a existência, validade e eficácia de contratos de serviços, Flávia Maia registra no JOTA.
Por que importa: O posicionamento pode definir o destino de milhares de processos trabalhistas e afeta um modelo de contratação usado por milhões de trabalhadores e empresas.
Cerca de 34,6 mil processos estão suspensos na Justiça do Trabalho aguardando definição do STF.
⏩ Pela frente: O STF deve decidir, com efeito vinculante, quem julga esses contratos, se a pejotização é lícita e quem deve provar suposta fraude.
A decisão orientará a retomada dos processos suspensos na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum.
8. Opinião: Lobby no Judiciário e mais
“O lobby já não se limita às fronteiras tradicionais do Congresso. No Brasil, ele se expandiu para o Poder Judiciário e deixou de ser um fenômeno periférico para tornar-se parte relevante, e muitas vezes pouco visível, da dinâmica institucional”, escreve Matheus Teles, advogado e assessor de gabinete na Secretaria da Proteção Social do Ceará. “Esse protagonismo exige uma discussão objetiva sobre transparência e accountability nas interações entre magistrados e interesses organizados”, ele defende. Leia a íntegra.
“Deveríamos substituir a retórica dos ‘empresários perigosos’ por uma imputação consistente de responsabilidade ao comportamento que ultrapasse os limites legítimos de operação no sistema bancário”, escreve Eduardo Saad-Diniz, livre-docente em criminologia pela USP, sobre o caso Master. “O tratamento da responsabilidade individual deve ser obtido pela detecção e investigação sobre como os agentes envolvidos movem as redes fraudulentas nos arranjos societários que violam os deveres de manutenção da estabilidade do sistema bancário.” Leia a íntegra.
Vera Karam de Chueiri e Miguel Gualano de Godoy, professores de Direito Constitucional da UFPR, propõem a criação de uma comissão autônoma de ética para o Supremo. “Uma instância consultiva, técnica e independente, composta por professores, especialistas em governança e ética pública, ex-ministros aposentados e sem advocacia, todos sem vínculos com causas perante o tribunal e com tempo certo de mandato, de maneira a se renovar de tempos em tempos”, defendem. Leia a íntegra.
“O aumento agora aprovado para os servidores do Legislativo não é um detalhe periférico no debate sobre reforma administrativa. Ele revela como esse debate tem sido conduzido de forma assimétrica”, escreve o servidor público Antonio Miguel Santos, assessor técnico da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Enquanto se discute flexibilização, contenção e sacrifício para a base numerosa e menos remunerada, preserva-se — e, por vezes, amplia-se — o espaço de exceção das carreiras mais bem posicionadas.” Leia a íntegra.