Mesmo após a Câmara dos Deputados rejeitar a proposta, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue estudando alterar a isenção dos títulos isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Nesta quarta-feira (28/1), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou que a pasta segue em busca de uma solução. Segundo ele, a isenção atrapalha a gestão da dívida pública, impactando na abertura da curva de juros, ou seja, elevação dos juros de longo prazo.
“Seguimos discutindo. Isso é algo que o país precisa enfrentar. Embora o incentivo a setores seja uma discussão meritória, precisa ser colocado à luz do sol o debate sobre as externalidades negativas dos instrumentos, das formas e da intensidade dessas soluções, que podem estar gerando um custo muito maior do que se espera”, disse, após divulgação do Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2026, que trata sobre as estratégias para lidar com a dívida pública.
Ele defendeu que o incentivo aos setores poderiam ser feito com ferramentas alternativas. Porém, o secretário não antecipou as possíveis medidas que podem ser tomadas pela Fazenda.
Taxação foi rejeitada pelo Congresso
O tema foi proposto pelo governo em 2026, como parte da antiga MP 1303/25, que tentava repor a arrecadação prevista pelo decreto que elevava IOF sobre operações financeiras. Assim como o decreto do IOF, a MP também acabou derrubada pela Câmara dos Deputados após forte mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais forte do Legislativo. Para o grupo, os títulos isentos servem como uma alternativa ao financiamento por meio do crédito do Plano Safra.
A maior parte dos temas tratados na MP 1303/25, como a sobretaxação de JCP, fintechs e bets, acabou aprovada por meio da inserção em outros projetos que tramitavam no Congresso. O governo não insistiu, porém, na taxação de LCA e LCI, que acabou se tornando o centro da resistência à medida.
Pelo texto da MP, os papéis, que hoje não pagam imposto de renda passariam a ter uma alíquota de 5%. Além de LCI e LCA, seriam tributados os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA); Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédula de Produto Rural (CPR), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG); e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).