O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai manter a mobilização pela aprovação rápida do acordo Mercosul-UE no Congresso Nacional, a despeito da decisão do Parlamento Europeu nesta quarta-feira (21/1) de adotar resolução para solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que avalie se o entendimento está em conformidade com os tratados da UE. A avaliação é a de que não se pode perder tempo. Até porque existem caminhos para que os europeus implementem o acordo rapidamente. E, segundo fontes ouvidas pelo JOTA, já haveria sinalização neste sentido.
Neste momento, dentro do governo brasileiro, está em curso uma discussão interministerial sobre como acelerar a aprovação do acordo. Se tudo correr dentro do esperado, o documento pode ter o sinal verde do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. No entanto, o mais certo seria na segunda metade de 2026.
Segundo fontes brasileiras e europeias com conhecimento do assunto ouvidas pelo JOTA, a tensão com os EUA em torno da Groenlândia e uma possível nova guerra tarifária entre Bruxelas e Washington podem azeitar o processo. O longo discurso de Donald Trump no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, nesta quarta, assustou os países do Velho Continente e tratou de escalar ainda mais a situação.
Ou seja, a leitura até aqui é a de que não está certo que o movimento no Parlamento Europeu atrasará o processo como um todo, muito menos que irá inviabilizá-lo. Existe, contudo, a possibilidade de a apreciação da Corte atrasar a aprovação do entendimento pelos parlamentares europeus em até dois anos.
Uma vez aprovado no Congresso Nacional, etapa necessária para que o acordo possa entrar em vigor no Brasil, fica pendente a aprovação pelo Parlamento Europeu. Pelas regras, basta isso. Não é necessário que outros parceiros do Mercosul o façam ao mesmo tempo.
Vigência temporária de acordo não precisa esperar Parlamento Europeu
Deputados europeus já falam na possibilidade de se usar dispositivo disponível na legislação que permitiria a vigência temporária do acordo, antes mesmo da aprovação pelo parlamento. É claro que ela teria custo político internamente. Mas haveria outros instrumentos internos menos custosos, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.
Acordo virou pauta de política doméstica na Europa
Para interlocutores da diplomacia brasileira, o problema está menos no acordo em si. Mas o tema virou pauta da política interna europeia. Existe uma avaliação trazida ao governo brasileiro de que, por mais que a resolução no Parlamento Europeu tenha sido aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, entre os que foram contrários ou se abstiveram, muitos não são necessariamente contra o acordo, mas não se opuseram a ouvir a Corte justamente por razões políticas.
Uma segunda resolução, também exigindo uma avaliação jurídica do entendimento pelo TJUE, foi rejeitada por 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções, o que foi visto como um bom sinal.
De acordo com nota do Parlamento Europeu, a Casa continuará examinando os textos enquanto aguarda o parecer final. Só então poderá votar a favor (ou contra) a aprovação do acordo.
Chanceler alemão: acordo pode compensar tarifas dos EUA
Friedrich Merz, chanceler alemão, um dos principais apoiadores do acordo, considerou lamentável o encaminhamento do caso. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a assembleia da UE havia “avaliado mal a situação geopolítica”. Ele foi uma das vozes a insistir que o acordo deve ser aplicado em breve, em caráter provisório.
A Alemanha e outros países que apoiam o entendimento, como a Espanha, apontam para a perturbação do comércio global promovida pelo presidente dos EUA e argumentam que o acordo é essencial para compensar as perdas comerciais decorrentes das tarifas americanas e para reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais críticos. Os dois países alertaram para o fato de que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após anos de negociações.
Senado quer diálogo com parlamentares europeus
Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Nelsinho Trad, o Brasil deve estar pronto a fazer a sua parte, e a instar os demais parceiros a também tratarem o tema com prioridade e celeridade. Ele recebe nesta quinta a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para tratar do novo cenário institucional na Europa.
Trad disse que vai intensificar a atuação institucional com a articulação com o Itamaraty e a Casa Civil para acompanhamento do cronograma, documentação e pontos sensíveis do processo para envio da mensagem ao Congresso Nacional, a manutenção do diálogo com a União Europeia e mobilização política internacional, com acionamento de eurodeputados e lideranças de países favoráveis ao acordo, para ampliar apoio e celeridade no processo europeu.