União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel Post published:13/01/2026 Post category:Importações O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia. Read more articles Post anteriorSTJ decidirá se Nelson Nery Junior quebrou dever de revelação em arbitragem da Copersucar Próximo postPrimeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes Talvez você goste também Devedor Contumaz: consenso regulatório que blinda a conformidade fiscal 01/12/2025 Contratação de servidor celetista pela fazenda pública gera insegurança jurídica 02/12/2024 Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário 22/07/2023
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