União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel Post published:13/01/2026 Post category:Importações O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia. Read more articles Post anteriorSTJ decidirá se Nelson Nery Junior quebrou dever de revelação em arbitragem da Copersucar Próximo postPrimeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes Talvez você goste também PL do Imposto de Renda avançará na próxima semana, sinaliza Lira 04/07/2025 Justiça do Trabalho garante direitos em caso de exposição a agentes nocivos 25/09/2025 STJ: Presidente destaca recorde de novos processos e pede regulamentação de filtro 20/12/2023