União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel Post published:13/01/2026 Post category:Importações O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia. Read more articles Post anteriorSTJ decidirá se Nelson Nery Junior quebrou dever de revelação em arbitragem da Copersucar Próximo postPrimeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes Talvez você goste também Obra sobre direito federal em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada dia 10 02/12/2024 STF declara constitucional a incidência ampla da Cide remessas 14/08/2025 Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma 03/10/2024